Eduardo Mamcasz
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - A retomada das terras públicas que foram invadidas na Amazônia levando à atual situação é o tema do episódio O Império da Lei, transmitido hoje (23) na série especial Terra - o grande conflito. O primeiro depoimento, do prefeito de Anapu, no Pará, Luís dos Reis Carvalho, mostra a dimensão do problema. As terras onde está localizada a sede urbana do município pertencem à União e, por isso, ninguém tem documento de posse. "Estamos buscando alternativas para não depender de outro órgão", afirma o prefeito.
"A total ausência do Estado de Direito" é ressaltada pela presidente da Fundação Viver, Criar e Produzir, de Altamira, Pará, Antônia Mello. Até os Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) criados na região foram invadidos. Segundo o superintendente regional substituto do Incra no Pará, Antonio Kemel, os planos não puderam ser desenvolvidos a contento por conta da "resistência de alguns ocupantes, os madeireiros e os invasores de terra." Foi lembrada, também, a demora judicial para a retirada dos invasores.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ophir Cavalcante Junior, defende a necessidade de instalação de novas sedes da Justiça Federal na região, uma vez que Ibama, Incra e Funai, entre outros, tratam do assunto apenas em foro federal. "Precisamos criar mecanismos para que isto funcione", diz Cavalcante. Até o presidente do Sindicato dos Madeireiros do Oeste do Pará, Luís Carlos Tremonte, defende a regularização da terra.
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, acusa a existência de alguns cartórios na região do Pará que continuam "esquentando documentos" que permitem uma legalização falsa de determinada terra. Quanto ao constante uso de liminares, que em muitos casos atrasam a retomada de terra, o procurador-geral da República explica que elas fazem parte do "jogo do processo brasileiro" e é preciso saber se antecipar no uso das mesmas.
O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, comenta que os acontecimentos no Pará representam uma "reação brutal" de grileiros e madeireiros ilegais que não querem as reservas florestais. Segundo o ministro, o que eles querem é tirar a madeira e transformar a área em pasto. Vera Tavares, presidente da Sociedade Paraense dos Direitos Humanos, garante que o Brasil tem leis avançadas, mas que se afastam do Estado de Direito, "à medida que adentram os rincões da Amazônia".
Amanhã (24) irá ao ar o episódio Fogo Cruzado.
