Brasília, 23/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje o Prêmio Nacional de Gestão Pública a 13 empresas e assinou decreto que moderniza a gestão pública e cria um programa nacional de gestão pública e desburocratização, para unificar as ações, eliminar a sobreposição de medidas e funções, criar uma rede nacional de informações e viabilizar a gestão colegiada. "Tudo isso possibilitando a participação efetiva de órgãos e entidades engajados na busca de maior eficiência", disse o presidente.
Durante a solenidade de premiação, no Palácio do Planalto, Lula lembrou que as camadas mais humildes da população só terão acesso à cidadania e a dignidade social, se o aparelho público estiver adequado, "para que direitos e deveres encontrem abrigo numa instituição de portas abertas e compromissos transparentes".
Programas de gestão pública e desburocratização, segundo o presidente, já foram feitos "algumas dezenas de vezes na história do país", sem conseguir resultados positivos na maioria das vezes. Para Lula, a responsabilidade pela qualidade dos serviços está ligada à relação que o Estado estabelecer com os servidores públicos e à relação que o Estado estabelecer com a sociedade.
O presidente destacou ainda, que "função importante no governo tem que ter salário condizente com a função que nós determinamos como importante". Segundo Lula, se não for assim, a máquina pública, com exceção de alguns órgãos, perde funcionários para a iniciativa privada. "Os órgãos de nosso país perderão para a iniciativa privada, que tanto crítica a máquina pública, a fim de pegar os bons servidores que nós formamos há muitos e muitos anos", ressaltou.
Lula disse ainda estar cansado de ouvir críticas aos salários dos servidores e de ver trabalhadores de empresas privadas, "não mais qualificados do que os servidores", ganharem três ou quatro vezes mais do que aqueles que estão na máquina pública. "Para termos uma máquina pública competente, que faça as coisas fluírem com facilidade, é necessário que a gente tenha uma relação de respeito com o servidor, que se candidatou para ser servidor, prestou concurso e não deve ter uma vida passageira, mas deve ter uma vida inteira, a serviço do Estado brasileiro, e não a serviço de um presidente, de um governador ou de um ministro", acrescentou.
Sobre o Prêmio Nacional de Gestão Pública, o presidente Lula, disse que "é o reconhecimento de que neste país tem gente levando o serviço público e o atendimento à sociedade com muita responsabilidade".
Na Faixa Ouro, foram premiadas na categoria Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, a Diretoria de Crédito do Banco do Brasil e a Regional de Manutenção do Paraná da Eletrosul; por Administração Direta, a Delegacia Regional do Trabalho no Ceará; na categoria Especial Educação, o Colégio Militar de Brasília - Exército Brasileiro.
Na Faixa Prata, receberam o prêmio na categoria de Administração Direta, a Delegacia Federal de Agricultura no Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas da União; na de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, o Departamento de Apoio e Controle Técnico de Furnas e a Unidade Regional de Produção e Comercialização de Rondônia da Eletronorte; na de Autarquia e Fundação, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro/RJ).
Na Faixa Bronze, o prêmio na categoria Administração Direta foi para o Centro de Análise de Sistemas Navais da Marinha do Brasil; na de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e para as unidades regionais de transmissão da Eletronorte em Mato Grosso e no Maranhão.
