Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - Desde dezembro do ano passado, após alteração estatutária, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social passou a reconhecer a união civil de homossexuais dos seus funcionários. A medida atende a uma reivindicação da Caixa de Previdência dos trabalhadores do BNDES (Fapes), do Departamento de Recursos Humanos da instituição, após solicitação de um dos empregados do banco estatal. A informação é da diretora-superintendente da Fapes, Leoni Dutton, lembrando que o novo Código Civil já reconhece essa união.

Com essa medida, o banco estatal se soma à iniciativa pioneira da Radiobrás, que no ano passado passou a reconhecer a legalidade da união civil homossexual de seus funcionários.

O BNDES é a segunda instituição governamental a fazer o reconhecimento. Outras entidades também adotaram o procedimento, mas, segundo o diretor de Seguridade da Fapes, José Carlos Castelo Branco, por força de medida judicial. Uma das primeiras alterações que a medida promoveu foi permitir que os benefícios do plano de saúde fossem estendidos aos companheiros dos funcionários homossexuais.

O banco antecipou-se ao pedido de seu funcionário e em agosto do ano passado encaminhou à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, pedido para mudança do regulamento. A aprovação da medida, que estende aos companheiros dos funcionários homossexuais os benefícios relativos a aposentadoria e pensão em caso de morte, implicará mudança do regulamento da Fapes.

Leoni Dutton informou que a Caixa de Previdência do BNDES já registrou o segundo pedido de inscrição de dependentes do mesmo sexo, embora a medida ainda não tenha sido aprovada pela SPC. No que se refere ao plano de saúde, esclareceu que basta ao empregado solicitar a inscrição do companheiro e comprovar que a união é estável há mais de dois anos para que todos os benefícios da assistência médica possam ser utilizados.

"No caso da Previdência, quando for aprovada a mudança do regulamento, ele também vai ter direito à pensão no caso da morte do funcionário do BNDES", explicou. A diretora-superintendente da Fapes observou ainda que a alteração do regulamento das empresas para atender aos direitos civis dos homossexuais visa a atender a uma realidade da sociedade brasileira. "O BNDES não podia ficar omisso a essa realidade", afirmou.