São Luís, 18/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público do Maranhão denunciou ao Tribunal de Justiça nesta sexta-feira os 13 envolvidos no caso das 19 obras de estradas pagas e não realizadas pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado em povoados maranhenses. Seis são gestores e funcionários da secretaria e sete são donos de construtoras. A fraude custou até agora cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.
Nas ações penais e civis, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, denunciou o titular licenciado e o adjunto da Secretaria de Infra-estrutura, João Cândido Dominici e Reinaldo Carneiro Bandeira; o engenheiro José de Ribamar Teixeira Santos, também da secretaria; e os membros da Comissão Setorial de Licitação (CSL), José Izidro Chagas da Silva, Márcio Ribeiro Machado e Luís Carlos Mesquita, que também é assessor jurídico do órgão.
Os empreiteiros denunciados são Lourival Sales Parente (Petra e LJ Construções), Marco Aurélio Pereira de Oliveira (Sercem), João José Neto (J.J. Engenharia), Wanderley Silva Oliveira (Diamantina), Fábio Ribeiro Nahuz (Construtora Primor), Carlos Roberto Sonvesco (Trasco) e Lauro Gomes Martins (Beton).
As acusações são de crimes de peculato-desvio e formação de quadrilha (artigos 312 e 288 do Código Penal), além de fraude à competitividade de licitação (artigo 90 da Lei de Licitações). O procurador-geral pede que gestores e funcionários da Secretaria sejam afastados dos cargos, o cancelamento de todos os contratos que as empresas envolvidas estejam executando para o governo do Estado e outras das quais o empreiteiro Lourival Parente seja sócio, além da suspensão dos pagamentos para essas empresas. Quer também que seja decretada a indisponibilidade dos bens da Petra Construções e que a empresa devolva aos cofres públicos, em dobro, o dinheiro que recebeu.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a fraude teve a participação de todos os denunciados que simularam a concorrência no processo licitatório para construção das estradas. Além de não respeitarem os prazos previstos nos editais, as empresas emitiram nota fiscal sem declarar os impostos devidos pelas 19 obras.
