Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O líder do PSDB na Câmara, deputado Custódio Mattos (MG), disse hoje que o partido deve usar todos os recursos regimentais para impedir a aprovação da Medida Provisória (MP) que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Somos inteiramente contrários à aprovação da medida provisória", disse.

O parlamentar lembrou que já propôs à base aliada um acordo sobre a votação, segundo o qual o foro especial, que dará ao presidente do BC a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria discutido em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Não por medida provisória, porque é flagrante, totalmente inconstitucional, como diz o parecer do Procurador Geral da República nomeado pelo próprio presidente Lula", destacou. Ontem, o procurador geral, Cláudio Fontelles, reiterou na Câmara que não deve mudar seu parecer, que considera a MP inconstitucional.

Mattos sugeriu a criação de uma comissão especial para examinar a PEC, com caráter de urgência na tramitação. "O governo está agindo de maneira duplamente equivocada, primeiro porque está agindo de maneira inconstitucional, segundo, porque está agindo de maneira arrogante politicamente. Se há uma proposta da oposição de dar agilidade à discussão de uma Emenda Constitucional, que é o meio próprio, não há nenhuma razão para ele não aceitar e insistir na votação da medida provisória", disse.

O líder ponderou que parlamentares da própria base aliada já se declararam contra a MP. "As opiniões vão acabar refletindo durante a votação do plenário", observou. A MP é o segundo item da pauta do plenário da Câmara. A Ordem do Dia, que é o momento de votação, está prevista para 16 horas de hoje.