Prefeitos petistas dizem que Lei de Responsabilidade Fiscal é ''avanço'' para municípios

30/11/2004 - 13h10

Danielle Gurgel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em encontro nacional de prefeitos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), os prefeitos Fernando Pimentel (Belo Horizonte) e Lindberg Farias (Nova Iguaçu) disseram que a Lei de Responsabilidade Fiscal contribui para um bom mandato. "Esta lei disciplinou a questão fiscal nos municípios, e isto é um avanço", declarou Pimentel. A lei é um código de conduta para os administradores públicos que devem obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre como gastam os recursos da sociedade.

Entre os desafios, foram discutidas as questões de infra-estrutura de transportes, habitação e pavimentação, a corrupção nas prefeituras e um maior espaço para o partido na imprensa. O prefeito de São Carlos, Nilton Lima, afirmou também que o Fundeb deve ser aprovado, "para que a educação de crianças de 4 a 6 anos seja universalizada". O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financiará, além do ensino fundamental, o ensino médio, substituindo o atual Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os prefeitos participantes da mesa declararam que o próximo mandato tem condições de ser vitorioso, porque, de acordo com eles, as condições de trabalho são muito melhores hoje, quando comparadas a outros mandatos exercidos pelo PT. Segundo o prefeito reeleito em Belo Horizonte, Fernando Pimentel, o governo tem tratado os municípios de forma federativa. "O governo federal está nos ouvindo, e essa é a condição básica para uma boa gestão dos prefeitos".

O debate sobre as Perspectivas e Desafios dos Novos Mandatos, no Encontro Nacional dos prefeitos e prefeitas do PT, que termina nesta terça-feira em Brasília.