Rio, 30/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Banco Central vai debater com o setor financeiro o modelo já aprovado no último mês de junho do Acordo de Basiléia II que fixa normas a serem seguidas pelos bancos e representa um aperfeiçoamento do Acordo de Basiléia I, em vigor desde 1988. O diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Darcy, estimou que as discussões para desenvolvimento de estudos conjuntos com o mercado terão início dentro de 15 dias, tão logo o programa de trabalho seja aprovado pela diretoria colegiada da instituição.
A meta, segundo revelou Darcy na Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro(ABERJ/SBERJ), é trabalhar com o Acordo de Basiléia I, com aperfeiçoamentos para grande parte dos bancos. Os debates possibilitarão que os instrumentos de mitigação de risco, alguns dos quais já aprovados, sejam usados, verificando-se o impacto deles nas normas. O resultado dos estudos mostrará como se poderá normatizar, por exemplo, acordos de compensação, de forma que isso fique adaptado à Basiléia e haja redução do capital para essas operações.
O Acordo de Basiléia II começará a vigir em 2006, vigorando de forma plena até 2010. Ele prevê uma reestruturação forte no risco operacional, com modelos internos que podem ser adotados pelas instituições. Ele é mais qualitativo e traz mais segurança ao mercado e também à sociedade, na medida em que faz com que o crédito seja mais avaliado, disse o diretor do BC. Ou seja, quanto menor for o risco do banco, menor o risco do cliente do banco nas suas aplicações.
Sérgio Darcy mostrou que existe uma dificuldade grande de retomar o bem no Brasil. Enquanto em algumas regiões do mundo isso ocorre em 3 ou 4 meses, no Brasil leva entre 3 a 5 anos devido à falta de pagamento. Isso faz com que o risco seja maior do que em outros países, avaliou.
Devido à complexidade do Acordo de Basiléia II, que exige muitos custos em pesquisa e formação de base de dados, Sérgio Darcy afirmou que ele não será imposto ao setor bancário pelo BC, devendo interessar apenas aos 13 grandes bancos nacionais e estrangeiros que têm exposição internacional. Os bancos de pequeno porte não deverão adotar o Acordo. A adaptação às novas regras facilita, segundo o diretor do BC, o alcance de linhas de crédito no exterior porque significa que o nível de risco é menor.
Do total de bancos que atuam no Brasil somente 4 de grande porte participaram da pesquisa que foi efetuada no exterior sobre o Acordo, revelou Darcy. As organizações que desejarem participar do Acordo deverão ter uma base de dados substancial em termos de números, com qualidade e transparência em suas posições porque ao sair do modelo padrão, onde as normas são ditadas pelo governo, e adotar modelos internos, que reduzem o capital para operações, o risco para a população aumenta.
O Banco Central colocaras informações sobre o Acordo à disposição de todos os bancos, explicando o que é necessário para ter os modelos internos que provarão a necessidade de capital e o risco de cada instituição. Esses modelos são feitos pelos próprios bancos e avaliados ou referendados por um supervisor, devendo ser aprovados pelo BC para que possam entrar em vigor. Sérgio Darcy esclareceu que as normas, previstas no modelo padrão, não terão modificação.
As reuniões deverão se estender até o final do ano. Sérgio Darcy estima, porém, que até outubro, o BC já deverá ter algumas diretrizes definidas para o mercado. O Acordo de Basiléia II poderá ter algum impacto na redução do spread bancário, na redução dos créditos das instituições, além de um impacto muito bom sobre cada cliente, analisou Darcy.
