Brasília, 30/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por mais sete meses o prazo para que pessoas de baixa renda possam se cadastrar no programa que concede desconto de até 50% para quem tem consumo mensal de 80 a 220 kWh e renda familiar de R$ 100 por pessoa. O prazo de cadastramento no programa Tarifa Social, que terminaria amanhã, dia 31, foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2005. A portaria da Aneel que prorroga o prazo será publicada na segunda-feira (2).

O cadastro só vale para quem enviou até 29 de fevereiro deste ano à distribuidora de sua região uma declaração de que está apto a receber o benefício de baixa renda. O consumidor tem apenas que comprovar junto à sua distribuidora que está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Quem ainda não enviou a declaração tem agora nova oportunidade de garantir o benefício. Basta comparecer a um posto de atendimento da concessionária de energia, com o número do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou do Programa Bolsa Família, e preencher a declaração.

O consumidor que gasta até 80 kWh não precisa se cadastrar porque tem, automaticamente, direito aos descontos tarifários da categoria baixa renda. Na faixa de consumo de até 80 KWh/mês, o desconto para o consumidor de baixa renda varia entre 50% e 65% do valor da tarifa convencional. Aproximadamente 12 milhões de unidades estão na faixa de consumo de até 80 kWh/mês.

Com informações da Aneel.