Porto Alegre, 9/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal assinarão à tarde, na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, acordo para suspender por seis meses o andamento da ação civil pública do crédito educativo. Durante esse período, os 28 mil estudantes que contrataram o crédito educativo entre 1992 e 1999 no Rio Grande do Sul terão prazo para renegociar suas dívidas. Os descontos poderão chegar a até 90% do valor do débito.

Assinam o acordo, pelo Ministério Público Federal, os procuradores regionais Eduardo Lorenzoni e Waldir Alves e o procurador da República Fábio Bento Alves; pela Caixa Econômica Federal, o gerente Marcelo de Sousa Moreira, o gerente jurídico no Rio Grande do Sul, Marcos de Borba Kafruni, e a advogada Alice Schwambach.

A ação civil pública ajuizada em 1999, pedindo o recálculo dos débitos com a exclusão da correção monetária, foi julgada parcialmente procedente pela Justiça Federal. Atualmente, o processo aguarda decisão sobre o recurso interposto pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A partir da homologação do acordo, a Caixa ficará obrigada a dar ampla publicidade da renegociação, notificando individualmente todos os devedores, adimplentes e inadimplentes, do Rio Grande do Sul sobre a suspensão convencional do processo e a renegociação dos contratos. Também deverá fazer ampla divulgação por meio da imprensa e da rede de agências bancárias e lotéricas.