Brasília, 09/07/2004 (Agência Brasil - ABr) - O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi escolhido hoje o relator da Comissão Especial que analisará as emendas constitucionais que acabam com os votos secretos no Legislativo. Como vereador de São Paulo, o relator atuou na aprovação de matéria similiar na Câmara Municipal da capital paulista.

A presidente da Comissão, deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), informou que os trabalhos começam depois do recesso, em agosto. Ela disse que pretende convocar juristas, historiadores e especialistas para debater o asunto na comissão. Segundo a deputada, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, quer votar a matéria até o final do ano no plenário da Casa.

A atual Constituição estabelece votação secreta nos casos de cassação de parlamentares, eleição dos membros das mesas diretoras das duas casas legislativas, escolha de embaixadores, presidentes e diretores do Banco Central, ministros do Judiciário e eleição de ministros do Tribunal de Contas da União.