Porto Alegre, 9/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul passarão a julgar processos relativos a todas as matérias de competência da Justiça Federal, com valor máximo de 60 salários mínimos, a partir da próxima segunda-feira. Até agora, os JEFs cíveis do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná julgavam somente ações previdenciárias ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

São de responsabilidade da Justiça Federal as ações judiciais que envolvam a União ou as autarquias, fundações e empresas públicas federais, como aposentadorias e pensões do INSS, financiamentos de casa própria pela Caixa Econômica Federal (CEF), planos econômicos, correções do FGTS, preservação ambiental, sistema financeiro e desapropriação de terras.

Há dois anos e meio, foram instalados sete juizados especiais no Sul. Atualmente, esse número aumentou para 19, sendo nove no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina e cinco no Paraná. Além disso, em todas as subseções judiciárias da Judtiça Federal na região há pelo menos os chamados JEFs adjuntos - varas federais comuns que, além de julgar pelo modo tradicional, também recebem e processam ações pelo novo sistema.

Nesse período, os JEFs cíveis dos três estados receberam 534.375 processos, dos quais 389.376 já foram sentenciados e outros 9.055 foram solucionados a partir de acordo entre as partes. As informações são da Asessorioa de Imprensa do TRF da 4ª Região.