Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral adiou para o dia 27 a conclusão do julgamento do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos eleitos pelo PSB do Amapá, acusados de captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2002.

No início da sessão plenária, o processo foi retirado da pauta depois que o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, se declarou impedido de participar do julgamento no caso de haver empate, "por motivo superveniente de fôro íntimo."

De acordo com o Regimento Interno da Corte, o julgamento da matéria exigia quorum completo de sete ministros. O TSE terá de convocar agora um dos três ministros substitutos do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes, Celso de Mello ou Marco Aurélio. O julgamento deverá ser retomado desde o início, com a leitura do relatório e voto do ministro relator, Carlos Velloso, além das sustentações orais das partes.

No dia 1°, quando o julgamento teve início, três ministros votaram a favor da cassação dos mandatos do casal Capiberibe. São eles Carlos Velloso, Peçanha Martins e José Delgado. Em seu voto, Velloso considerou correto o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral favorável à perda dos mandatos dos dois acusados pela prática de conduta ilícita durante a campanha política.

O ministro Fernando Neves, o quarto ministro a votar, e que havia pedido vista dos autos, não chegou a proferir seu voto durante a sessão.

O advogado e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, foi contratado pelo senador Capiberibe para reforçar sua defesa junto ao TSE. Ele explicou que a convocação de outro ministro do STF é uma consequência normal, já que a lei não permite que esse julgamento se faça com quorum incompleto. "Como o substituto a ser convocado não ouviu o relatório nem as sustentações, os votos serão proferidos novamente pelos juízes que já votaram", concluiu o advogado.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral