Rio, 15/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A governadora do Rio, Rosinha Matheus, assinou hoje um decreto concedendo incentivos fiscais à Petrobras para construir, no estado, a plataforma P-51. De acordo com a governadora, ao isentar a empresa da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o estado deixa de receber US$ 150 milhões. "O estado abre mão desta quantia para gerar desenvolvimento, emprego e renda", afirmou.

A P-51, a primeira plataforma integralmente feita no país, será construída pelo estaleiro BrasFels (ex-Verolme), em Angra dos Reis, sul fluminense. Segundo o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, a construção do casco da P-51 na Nuclep, em Itaguaí, permitirá a criação de 7.500 empregos diretos e 22 mil indiretos, beneficiando o estado. A plataforma P-51 produzirá cerca de 180 mil barris de petróleo diários.

Antes de assinar o contrato, a governadora fez questão de lembrar que a Petrobras tem um compromisso verbal de construir a plataforma no Rio. "Nós acreditamos na palavra dos dirigentes da Petrobras. Mas, se por um acaso, a Petrobras voltar atrás, eu revogo este decreto", afirmou a governadora. Ela destacou que a expectativa do governo é que tudo seja feito em prol do desenvolvimento do país.

A diretoria da Petrobras não quis comentar as declarações da governadora.