Gabriela Guerreiro e Ana Paula Marra
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Mesmo com a promessa de evitar ataques diretos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse de Edson Vidigal na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Roberto Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fez duras críticas à reforma do Poder Judiciário e à política econômica do governo federal.
Ao discursar ao lado do presidente Lula, Busato cobrou mais ousadia na condução da economia brasileira. "Não cremos que a ortodoxia em curso nos levará às transformações pretendidas pela sociedade brasileira, sentimento que se traduziu na expressiva vitória eleitoral do presidente Lula. Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético de conduta na vida pública, expectativas ainda não atendidas", enfatizou.
Sobre a reforma do Judiciário, o presidente da OAB disse ser contrário a vários pontos da proposta apresentada pelo governo. A principal crítica feita foi relacionada à súmula vinculante. Na avaliação do presidente da OAB, a súmula vai inibir a independência dos juízes - uma vez que determina pareceres iguais para matérias já julgadas em instâncias superiores. "Contra ela, continuaremos a nos bater no Congresso Nacional, cenário adequado para dirimir democraticamente conflitos", disse. Busato lembrou que 1998 o então candidato Lula entregou documento na OAB na qual afirmava ser contrário à súmula vinculante.
Pelo protocolo da cerimônia de posse no STJ, o presidente Lula não discursou e, por isso, não respondeu às críticas do presidente da OAB. Já o novo ministro do STJ, Edson Vidigal, saiu em defesa do presidente Lula e cobrou maior harmonia entre os Três Poderes. Na avaliação de Edson Vidigal, em vez de discussões públicas, os membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário devem atuar juntos. "Ninguém dentre nós, no serviço público, é inimigo de ninguém. Bastam os inimigos do povo. O dinheiro que paga o salário do presidente da República é o mesmo que paga os salários de todos os outros servidores", ressaltou. E completou: "A beligerância, a agressão entre nós, dos três Poderes, não ajudam em nada. Só servem para tirar o sossego da República".
Com a posse de Vidigal na presidência do STJ, o presidente Lula ganhou um novo aliado para conseguir aprovar as alterações nos tribunais brasileiros. Embora declarem-se favoráveis à reforma do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais é contra o controle externo, um dos itens da reforma mais desejadas pelo governo federal. O STJ já se posicionou contrário ao controle do Judiciário exercido por membros "estranhos" à magistratura, mas Vidigal insiste em defendê-lo.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, elogiou as palavras do novo presidente do STJ. "O discurso de Vidigal foi brilhante e consistente. Acredito que Vidigal dará força à reforma do Judiciário". O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, também elogiou as palavras de Edson Vidigal, mas antes de deixar o STJ reafirmou ser contrário ao controle externo do Judiciário. O ministro do STJ, Raphael Barros Monteiro, defendeu a importância de se "preservar a todo custo a independência do Judiciário", segundo ele, "capaz de exercer com presteza as suas funções".
Em um tom informal, Vidigal defendeu a paz e citou trechos do Evangelho e de música do grupo O Rappa durante o discurso de posse. Ele também prometeu lutar pelo fim da morosidade jurídica e desburocratizar os fóruns, os juízos e os tribunais. Ressaltou que para atender à população brasileira, o país precisaria de no mínimo mais quatro mil varas federais. "Precisamos declarar o direito em tempo para que a pessoa não morra sem usufruí-lo e declarar leis mais justas no lugar das arcaicas que engessam e atrasam as decisões dos tribunais".
Vidigal é jornalista e advogado. Está no STJ desde a sua criação, com a Constituição Federal de 1988. Foi vereador da Câmara Municipal de Caxias (MA), sua cidade Natal. Em 1964, foi preso e cassado pelo golpe militar. Vidigal também é professor de Direito Penal e de Direito Eleitoral na Universidade de Brasília, membro da Academia Maranhense de Letras e foi analista-consultor no projeto piloto do Serpro para a informatização do processo eleitoral no país.
