Brasília, 20/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - Com uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, a convocação extraordinária do Congresso começará às 12h. A pauta da Câmara está trancada pela MP que cria o Programa Especial de Habitação Popular e o projeto que converte a medida em lei deverá ser votado hoje.

A reforma do Judiciário, tema que está no Congresso há mais de 12 anos, foi incluída na pauta extraordinária das duas Casas. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, os pontos polêmicos poderiam ser aproveitados para retomar a discussão em fevereiro, quando se inicia o ano legislativo. "Não é uma reforma que irá resolver todos os problemas do Judiciário, mas se não resolver 15 ou 20, vai resolver 10", afirmou.

Mas um dos temas mais polêmicos da pauta será a votação da Lei de Biossegurança. A comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados já marcou reunião para hoje, quando será apresentado o relatório preliminar do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). No final do ano passado, Rebelo chegou a marcar a apresentação de seu parecer, mas adiou a reunião porque não havia consenso sobre os pontos mais polêmicos do projeto.

A proposta prevê a definição de regras para o plantio e comercialização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) – os transgênicos – bem como a remoção dos obstáculos legais para pesquisas com as células-tronco entre outros pontos. A regulamentação dos transgênicos será feita e fiscalizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e pelo Conselho Nacional de Biossegurança, órgão criado pela nova lei. O conselho será também o instrumento de assessoria pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na definição das políticas públicas relativas à biossegurança no Brasil.

Rebelo se diz favorável à proposta encaminhada pelo Governo ao Congresso. Ele avalia que os OGMs terão papel importante no futuro da produção agropecuária mundial e por isso o Brasil não pode ficar de fora do uso da nova tecnologia. "China, Índia e Argentina além dos Estados Unidos já se beneficiam em larga escala da nova tecnologia. A Europa, que lidera a resistência aos transgênicos, já tomou a decisão estratégica de lutar contra seu próprio atraso em pesquisas com OGMs", comentou o relator. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de outubro de 2003 depois da polêmica instalada no governo federal sobre a liberação do plantio e comércio de sementes geneticamente modificadas (transgênicas).