Brasília, 20/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara do Deputados rejeitou há pouco as três emendas do Senado apresentadas à Medida Provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular. Todos os partidos votaram pela rejeição das emendas e pela manutenção do texto original aprovado pela Câmara, em dezembro passado. Agora a MP vai à sanção presidencial.

O Programa Especial de Habitação Popular é destinado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos e funcionará no âmbito do Ministério das Cidades. O programa destinará recursos para construção ou aquisição de unidade habitacional, de lotes urbanizados, aquisição de material de construção, urbanização de assentamentos e requalificação urbana.

Com a aprovação da MP, a pauta da Câmara agora está desobstruída.