Comissão aprova relatório do novo Código de Processo Civil
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Especial que analisa a reforma do Código de Processo Civil aprovou hoje (1º) o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS), para que o projeto possa ir ao plenário do Senado. No texto final, que será avaliado pelos senadores, provavelmente na próxima semana, alguns pontos polêmicos foram sanados e novas procedimentos judiciais foram incorporados.
Segundo o relator, o principal espírito do novo código será a rapidez dos processos e evitar que as controvérsias sejam necessariamente resolvidas na Justiça. “Uma das linhas fundamentais é evitar a judicialização dos conflitos. Fazendo a mediação, você evita um novo processo judicial”, disse.
Para isso, o projeto muda o momento da conciliação e da maioria dos recursos. No caso da conciliação, o texto traz a audiência para antes do início do processo. Já os recursos incidentais, sobre decisões do juiz que tenham menor importância, foram levados para o fim do processo, no momento da apelação de quem perdeu a causa.
Também foi criada a figura do mediador, que poderá exercer a atividade independentemente de qual formação profissional para atuar nas conciliações. No caso dos advogados, caso optem por mediar um conflito, eles deverão ficar impedidos de advogar na jurisdição onde já atuam como mediadores. Segundo Valter Pereira, a regulamentação e a remuneração da atividade deverão ser feitas posteriormente.
Uma das principais polêmicas do texto produzido pela comissão de juristas que criou o projeto dizia respeito à liberdade do juiz de adaptar os procedimentos do processo na maneira que considerasse conveniente. Esta prerrogativa não existe atualmente, e críticos consideravam esta possibilidade uma liberdade excessiva aos juízes. O relator então manteve a alteração de procedimentos apenas em dois momentos: para mudar a ordem de apresentação de provas e para dilatar prazos em casos considerados muito complexos.
Outra polêmica foi a definição dos honorários de sucumbência em processos contra a Fazenda Pública. Os honorários de sucumbência são os valores pagos aos advogados quando uma das partes perde a causa. Nos casos em que a ação é contra a União, estados ou municípios, os custos das causas podem chegar a valores muito altos e, atualmente, o juiz determina de quanto será o montante que a Fazenda Pública pagará ao advogado de quem ganhou a ação. O substitutivo do relator traz agora uma tabela com várias faixas de honorários, a depender do valor da causa. Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos.
Há ainda uma nova definição sobre a remessa necessária, que atualmente existe para causas acima de 60 salários mínimos. O objetivo dessa remessa, é fazer com que o tribunal reveja a decisão do juiz quando ela for contrária ao Estado, de modo a garantir o interesse público. O novo código não cria um valor único da ação para ser reexaminada. Foram criadas faixas diferenciadas que consideram a realidade de União, estados e municípios e à prática do foro.
O texto do novo código ainda pode receber emendas dos senadores quando estiver na mesa diretora do Senado. Caso isso ocorra, ele precisará voltar à comissão especial para que as emendas sejam avaliadas.
Edição: Aécio Amado
Peemedebistas querem delegar ao líder do partido missão de negociar espaços no novo governo
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmo com a decisão do PMDB, há um mês, de centralizar todas as negociações com o futuro governo no presidente do partido e no vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (SP), uma moção assinada hoje (1º) por 54 deputados da bancada delega ao líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a missão de negociar os espaços no ministério do novo governo. No entanto, o líder disse que vai repassar a tarefa a Michel Temer.
Articulador da moção, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse “nós estamos delegando ao Henrique [Eduardo Alves] a coordenação, [com o futuro governo], dos nossos espaços. A bancada reivindica dois ministérios, que é o que temos hoje”. Henrique Alves minimizou o documento e afirmou que o Michel Temer é quem vai negociar pelo PMDB. “Este assunto quem vai tratar é exclusivamente o presidente [do PMDB], Michel Temer”.
O líder disse ainda que pode negociar com a bancada e repassar para o presidente Michel Temer, que é o interlocutor. Ele afirmou que cabe a presidenta eleita, Dilma Rousseff, definir quais os espaços do partido na administração e que o PMDB foi parceiro na vitória e que aguarda a definição dela. Participaram da reunião a maioria dos deputados reeleitos e também os eleitos pela primeira vez.
Edição: Aécio Amado
Polícia explode casamata do tráfico e denúncia leva à apreensão de mais drogas e armas
Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
As equipes das polícias Civil e Militar continuaram hoje com as apreensões de drogas nos morros que integram o Complexo do Alemão, a maioria por meio de denúncias dos moradores da região. No lugar conhecido como Coqueiral, na parte alta do Morro do Alemão, os policiais militares encontraram um lança-rojão, usado para destruir carros blindados. A arma estava dentro de uma casa e embrulhada em um saco plástico.
Na mesma região, outra equipe de policiais encontrou no interior de uma galeria de esgoto 200 quilos de maconha e cadernos com anotações sobre o controle e venda de drogas. Ao mesmo tempo, agentes da Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter) apreenderam dois fuzis, carregadores e 30 quilos de cocaína pura no Morro da Fazendinha. As armas e a droga estavam escondidas dentro da parede de uma casa na Rua Relicário. Na mesma comunidade, policiais militares acharam 1 tonelada de maconha, na localidade conhecida como Zona do Medo.
A maconha estava no subsolo de uma casa abandonada. Uma anotação indicava que parte da droga tinha sido separada para ser distribuída para a Favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste, controlada pela mesma facção criminosa. Na Rua Canitá, principal acesso ao Morro da Fazendinha, a Polícia Civil recolheu 50 quilos de maconha, abandonados perto de um carro estacionado.
Edição: Aécio Amado
Deputados da Comissão de Segurança Pública irão ao Rio acompanhar ações contra o narcotráfico
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma comitiva da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados irá ao Rio de Janeiro na quinta-feira (9) para acompanhar as ações que estão sendo adotadas para combater o narcotráfico. Os deputados pretendem se reunir com o governador Sérgio Cabral, com o secretário de Segurança Pública do estado, José Mariano Beltrane, com o chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, e com o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte.
Integram a comitiva, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), e os deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Paes de Lira (PTC-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Raul Jungmann (PPS-PE).
Edição: Vinicius Doria
Bancada do PMDB na Câmara deve ficar com dois ministérios no governo Dilma, diz Temer
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A bancada do PMDB na Câmara quer ocupar dois ministérios no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, a exemplo do que ocorre no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião realizada hoje (1º), os peemedebistas afirmaram que desejam se manter à frente de dois ministérios.
“Vou levar para a presidenta aquilo que o PMDB havia me transmitido e que ouvi agora: o PMDB vai participar do governo com o montante ministerial compatível com o seu tamanho e a bancada na Câmara acha que deve ficar com dois ministérios”, disse o presidente do PMDB e vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (SP), após participar da reunião da bancada.
A bancada do PMDB no Senado também deverá ocupar dois ministérios. Com isso, o partido ocupará quatro ministérios. Temer disse que considera a proposta da bancada mais que razoável e vai conversar com Dilma Rousseff. “A ideia é mais ou menos esta: dois ministérios para a Câmara e dois para o Senado, mas isso depende da decisão da presidenta.”
Segundo Temer, não houve exigência da bancada, “mas a consolidação da ideia de que dois ministérios devem caber à Câmara”. Ele informou que ainda não estão definidos quais ministérios que serão comandados pelo PMDB.
Na reunião de hoje, segundo Temer, não houve reivindicação além dos dois ministérios. Ele afirmou ainda que não há definição sobre nomes, mas disse que o atual ministro da Agricultura, Wagner Rossi, conta com o apoio da bancada para continuar no cargo.
Além de Temer, participaram da reunião da bancada do PMDB os atuais deputados federais e os eleitos para a próxima legislatura. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou do início do encontro.
Edição: João Carlos Rodrigues
Desperdício de gás natural caiu 33,7% em outubro, segundo ANP
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A queima de gás natural nas plataformas de extração em outubro foi 33,7% menor do a registrada em outubro do ano passado, segundo informou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) no Boletim de Produção referente ao mês de outubro de 2010.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento e Produção da ANP, Paulo Alexandre de Souza, um termo de compromisso assinado entre a agência reguladora e as empresas operadoras determinou que a meta de aproveitamento do gás natural é de 95%. Em outubro, ficou em 91,5%.
“O ponto de equilíbrio, o ponto que a agência considera ótimo, é que 95% do gás natural produzido deve ser objeto de utilização. Normalmente, as unidades precisam ter uma quantidade de perda de gás natural para funcionar. Essa perda, por regulamentação da agência, é limitada em 3%. Acima desse limite, tem que ter uma justificativa forte à agência”, afirmou.
Ainda de acordo com o boletim divulgado pela ANP, a produção de gás natural bateu recorde pelo segundo mês consecutivo: 65 milhões de metros cúbicos (m³) foram produzidos no país, representando um aumento de 9,3% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a setembro de 2010, o aumento foi de 1,64%.
A produção de petróleo não apresentou variação considerável. Para Souza, a expectativa é elevar a produção de petróleo em 2011, quando o Campo de Tupi, na área do pré-sal, iniciar a produção comercial.
Impulsionada pela produção de gás natural do Campo de Manati, a Bahia se tornou o terceiro maior produtor de petróleo e gás do país, atrás apenas de Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Edição: Vinicius Doria
Mulheres defendem Previdência Social para trabalhadoras informais
Da Agência Brasil
Elas ficarão até amanhã (2) em um acampamento montado ao lado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde paralelamente ocorre a Conferência Mundial sobre Sistemas Universais de Seguridade Social, que trata da construção de sistemas universais de seguridade social. Na oportunidade, as mulheres irão apresentar um documento com propostas de seguridade social para a trabalhadora brasileira.
“As mulheres querem chamar atenção para a situação da seguridade social no nosso país que tem um impacto muito grande na vida das mulheres brasileiras que estão excluídas majoritariamente desse sistema”, disse a integrante da Articulação de Mulheres do Brasil (AMB) Nilde Sousa.
Todas as trabalhadoras fazem parte dos movimentos de mulheres articulados pelo Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social, que desde 2007 estão em permanente mobilização, por todo o Brasil, em defesa da proteção social ao trabalho das mulheres.
“Há várias formas de se pensar em uma solução. Seria importante que o governo pensasse em taxas menores de contribuição para que essas mulheres tivessem condições de pagar essas taxas”, disse a coordenadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Leila Rebouças.
Edição: Aécio Amado
Ônibus é o principal meio de transporte em todas as faixas de renda, diz Ipea
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Estudo divulgado hoje (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que os ônibus urbanos continuam com principal modal de mobilidade urbana do país em todas as faixas de renda. O estudo mostra que, entre os 25% mais pobres e os 5% mais ricos, houve uma frequência de 23,1% e de 28,4%, respectivamente.
Os dados indicam ainda que é alta a participação dos gastos com transporte público na despesa das famílias mais pobres. Usado por 38,5% do universo de 25% da população mais pobre, o transporte público, segundo o Ipea consumia 8,7% da renda dessas famílias; enquanto que dos 5% mais ricos, 40,7% utilizavam transporte público, mas as despesas representavam apenas 0,8% de suas rendas.
“O levantamento aponta um aumento de demanda pelo transporte público, entre 2002 e 2009, com a população mais pobre usando mais o ônibus por causa do emprego e da necessidade de deslocamento diário”, disse o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Pedro Humberto Carvalho. Segundo ele, a pesquisa revela que a população mais rica tem utilizado mais o transporte individual.
O estudo do Ipea mostra também que os 25% mais pobres tiveram frequência maior no uso do transporte pirata (vans, lotadas, moto-táxis, e kombis). A análise do Ipea comparou os dados de 2002/2003 com os de 2008/2009.
Edição: João Carlos Rodrigues
Padilha diz que está à disposição do próximo governo para ajudar em qualquer missão
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (1º) que está pronto para desempenhar qualquer missão que a presidenta eleita Dilma Rousseff lhe convidar, seja no governo ou fora dele. “Eu vou contribuir com o governo naquilo que eles (Dilma e o vice Michel Temer) determinarem. Eu me ofereço para ajudar o novo governo dentro ou fora dele, em qualquer missão”, disse Padilha após participar da abertura da reunião da bancada do PMDB.
O ministro informou que foi à reunião dos peemedebistas apenas para fazer uma saudação aos novos deputados eleitos e aos reeleitos e para reafirmar o objetivo de que a base governista tenha apenas um candidato para disputar a presidência da Câmara no ano que vem. Ele afirmou ter certeza que não existe nenhuma relação entre a pauta de votações do Congresso e a composição ministerial que está sendo feita.
Alexandre Padilha disse ainda que não sabe de nenhum convite para permanecer no Ministério, e negou que esteja negociando cargos no futuro governo com partidos aliados. “Eu não trato desse tema de ministério. Isso está a cargo da equipe de transição”.
Em relação às votações no Congresso até o fim do ano, o ministro afirmou que está conversando com os partidos aliados sobre as votações e que está confiante que o Congresso vai concluir a votação do Orçamento, além de uma pauta de matérias na Câmara e no Senado.
Edição: Aécio Amado
Senado aprova criação do Cadastro Positivo, que beneficia bons pagadores
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (1º) o projeto que cria o Cadastro Positivo, que pretende beneficiar os bons pagadores. Segundo o texto aprovado, quem paga as contas em dia poderá ser incluído no Cadastro Positivo. As instituições de crédito, por sua vez, poderão utilizar esse cadastro como base para oferecer juros menores a clientes de risco mais baixo.
“Você vai mostrar que aquela pessoa é um bom pagador e que, portanto, seu custo é menor na hora do crédito. Os juros são altos no Brasil porque o risco também é grande, justamente por causa dos maus pagadores. Assim, mostramos que aquela pessoa tem um risco menor de não pagar”, explicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto, contudo, não detalha a regulamentação do cadastro. Posteriormente, o Poder Executivo deverá determinar, por meio de medida provisória, como será o funcionamento do novo instrumento.
Essa lacuna desagradou o relator do projeto na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE). Segundo ele, o texto aprovado pelos deputados já previa todos os detalhes e não foi levado em consideração pelos senadores. “Essa sobreposição de funções entre as duas casas prejudicou. Esse projeto foi exaustivamente discutido com a sociedade, a Câmara não criou da cabeça dela. Agora está incompleto, o Senado não contemplou uma série de detalhes. Deveria ter havido uma interação maior entre Senado e Câmara”, criticou o deputado.
O projeto de lei segue para sanção presidencial.
Edição: Vinicius Doria
