Agência Brasil

Florianópolis, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As eleições deste ano demonstraram que o sistema informatizado tem operacionalidade, é confiável e seguro, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nélson Jobim, que participa da 1ª Reunião Conjunta dos Colégios de Presidentes e de Corregedores dos Tribunais Eleitorais, em Florianópolis, para avaliar as eleições 2002.

O ministro destacou, no entanto, que a comodidade do eleitor não foi corretamente atendida, principalmente no primeiro turno, quando foram registradas muitas filas. Para resolver o problema, haverá um redimencionamento do tamanho das seções, com limite máximo de 400 eleitores. Nélson Jobim disse também que o modelo de voto impresso, aprovado pela Câmara e Senado, "cria dificuldades e não agrega nada à segurança do processo".

Será encaminhada uma proposta ao Senado, sugerindo que o espelho do voto, ao invés de ser impresso em papel, fique armazenado em meio magnético e, caso a modificação seja aprovada, será implantada nas próximas eleições de 2004. Além disso, também será discutida a substituição gradual dos títulos de eleitor, num período de 8 a 10 anos, pelo sistema de tarja magnética. O evento prossegue até sexta-feira, no Hotel Jurerê Beach Village.

Florianópolis, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O juiz Domingos Paludo, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Florianópolis, julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina por atos de improbidade administrativa praticados de junho a outubro de 1998, condenando o ex-governador do estado Paulo Afonso Vieira (PMDB), Geni José Destri, que na época ocupava a função de Chefe da Procuradoria Geral de Santa Catarina, e Cleto Navágio de Oliveira, ex-secretário estadual de Administração, à perda das funções públicas que eventualmente exerçam, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração que recebiam. Após a intimação, os envolvidos terão prazo de 15 dias para recorrer e as sanções só passam a valer quando não couber mais recurso. Nas últimas eleições, Paulo Afonso foi eleito para o cargo de deputado federal.

Brasília, 27/11/2002 - (Agência Brasil - ABr) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm até o próximo sábado (30) - data em que vence o prazo para que os credores cobrem débitos atrasados da Varig - para decidir se garante ou não aporte financeiro à companhia aérea, cujas dívidas somam hoje cerca de US$ 900 milhões. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, o BNDES só apoiará financeiramente a companhia, se a empresa apresentar uma proposta de reestruturação financeira viável.

O governo não pode apoiar uma empresa com dívidas com o próprio governo. Sem uma reestruturação que demonstre a viabilidade da empresa, não há participação do BNDES, afirmou.
Amaral reforçou que o BNDES poderá apresentar "qualquer proposta", desde que demonstre condições para uma real reestruturação da empresa. Segundo o ministro, apesar da crise da companhia aérea, a Varig ainda é viável. "O governo está pronto a apoiar qualquer proposta", disse. O ministro não arriscou nenhuma previsão, caso o BNDES decida não apoiar financeiramente a empresa. Só a Varig poderá dizer o que vai acontecer, caso o governo não decida intervir, frisou.

Desde março deste ano, a Varig tenta negociar um aporte financeiro com investidores e BNDES para garantir fluxo de caixa para a empresa. Entretanto, a decisão da acionista majoritária da companhia, Fundação Ruben Berta (FRB-Par), de rejeitar um aporte de US$ 118 milhões, em outubro, para dar novo fôlego ao grupo, levou o ex-presidente da companhia, Arnim Lore, a pedir demissão do cargo e acirrou os desentendimentos entre credores e a FRB-par, inviabilizando a estrutura mínima necessária para o BNDES garantir os recursos para a reestruturação da empresa.

Hoje, o diretor de Controladoria da Varig, Manuel Eduardo Guedes, tomou posse como presidente interino da companhia. O presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, da Defesa, Geraldo Quintão e Amaral também discutiram a situação da Varig, no Palácio do Planalto.

Brasilia, 28.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Der Kuratoriumsrat der Landbank fuehrte ihre letzte
Versammlung des Jahres durch, um die 3 ersten Jahre des Landbankprogrammes zu diskutieren.
In dieser Zeit wurden Mittel im Wert von R$ 864,8 MiIlionen (ungefaehr US$ 241,31 Millionen) ausser R$ 53,3 Millionen (US$ 14,87 Millionen) von der WB erhalten, also insgesamt R$ 921,1 Milionen (US$ 257,2 Millionen).

Laut dem Exekutivsekretaer der Kuratoriumsrates der Landbank, Edson Vismona, wurden 49.633 Familien von Kleinbauern auf 1,300 Gemeinden durch 72 Tochtergesellschaften versorgt.
"Die Landbank ist eine Eroberung der Familienlandwirten der Landarbeiter. (AB)

Brasília, 291/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El Consejo del Banco de la Tierra realizó reunión este año para evaluar los tres primeros años de implantación del Programa Banco de la Tierra. En este período, el consejo aprobó recursos por el orden de R$ 864,8 millones (US$ 241,31 millones), además de R$ 53,3 millones (US$ 14,87 millones) provenientes de acuerdos de Préstamo con el Banco Mundial, llegando al total de R$ 921,1 millones (US$ 257,2 millones).

De acuerdo con el secretario ejecutivo del Consejo, Edson Vismona, con esos recursos fue posible atender a 49.633 familias de pequeños agricultores en 1.300 municipios por medio de las 72 agencias del banco.

"El Banco de la Tierra es una conquista del agricultor familiar, del trabajador rural, porque permite atender a una demanda diversificada que no podría ser atendida por la reforma agraria tradicional", concluyó. (AKR)

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, marcou para terça-feira a votação da Medida Provisória 66, que trata do fim da cumulatividade da cobrança do PIS/Pasep. Ele avisou que este é o prazo limite para se votar a MP e outras matérias que trancam a pauta. "Até lá os partidos podem chegar a um entendimento em torno da proposta, mas se não ocorrer, o Plenário decidirá a questão no voto", afirmou.

Aécio Neves pretende, a partir de quarta-feira, iniciar a votação de matérias consideradas prioritárias pela Câmara, como a taxa de iluminação pública, a prorrogação da Lei Kandir e a regulamentação do Artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional.

Brasilia, 28.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Der gewaehlte Praesident Brasiliens, Luiz Inacio Lula da Silva, sagte gestern (27.) nach dem Treffen mit dem Praesidenten der Brasilianischen Bischofskonfernz, Dom Jaime Chamelo, dass er die Bitte der Bischoefe des Nordostens erfuellen wird, wobei er das Entwicklungsamt des Nordostens wiedereinfuehren wird aber mit neuen Regeln. "Ich werde die Bischofskonferenz so oft besuchen wie moeglich, besonders um die Hungerbekaempfung zu diskutieren." (AB)
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Rio, 27/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou à Light, uma das principais concessionárias de energia do estado do Rio de Janeiro, com 3,3 milhões de consumidores, notificação exigindo esclarecimentos sobre alegações referentes a problemas na prestação de serviços da concessionária feitas por integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

As alegações foram sistematizadas num ofício subscrito por oito deputados que foi entregue nesta quarta-feira pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), ao diretor-geral da Agência, José Mário Abdo.

Segundo os parlamentares, a empresa vem tomando medidas que prejudicam o abastecimento de energia no Rio de Janeiro e os consumidores e que afrontam seu contrato de concessão.
Entre essas medidas estão a demissão de 15% dos funcionários, o fechamento de agências e o corte de serviços essenciais, como a manutenção preventiva e corretiva de seu sistema de distribuição.

Rio, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O subsecretário de Transportes do Estado, José Augusto Sá Fortes reúne-se amanhã (28), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), com profissionais da àrea de saúde para tratar da concessão de passes especiais. O passe especial garante acesso gratuito de doentes crônicos e portadores de deficiências em tranportes coletivos (trens, ônibus, barcas e metrô), Com a liberação dos passes, um grande contigente de pessoas carentes que necessitam de tratamento médico conseguirá ir às consultas e muitas delas vêm-se recuperando totalmente, não precisando mais do passe especial.

Outro detalhe fundamental é que, até início de abril, a equipe do Programa de Passe Especial era formada por apenas um médico, um digitador e três conferencistas para analisar os processos. Na atual gestão, o número de médicos aumentou para sete e o de digitadores para quatro, contando aínda com o serviço diário de moças e rapazes do projeto Jovens pela Paz.

A reunião com os profissionais da área de saúde será às 15h, no auditório do quarto andar do Crea, situado à Rua Buenos Aires,40, Centro.

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse após encontro com o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Chamelo, disse que vai atender uma das reivindicações entregue pelos bispos da região Nordeste, que é a volta da extinta Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo Lula, a Sudene no seu governo não vai funcionar nos moldes de antes.

O presidente eleito afirmou que a entidade é uma das instituições mais sérias do país. "Voltarei aqui na CNBB tantas vezes que for necessário para conversar, principalmente sobre a política de combate à fome".