Agência Brasil

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional aprovou há pouco 17 projetos de créditos especiais e suplementares em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Florianópolis, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A importância da prevenção foi destaque nas ações desenvolvidas em Santa Catarina, hoje, Dia Nacional de Combate ao Câncer. A populaçâo recebeu folhetos educativos sobre a doença, sintomas e exames que podem garantir um diagnóstico precoce, fundamental para o sucesso do tratamento. Segundo a diretora do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), Lucilda Cerqueira Lima, o câncer de mama é o que mais atinge as mulheres catarinenses com previsão de 750 novos casos esse ano, seguido do câncer de colo de útero, que deve ter 450 novos registros. Nos homens, a maior incidência é o de pulmão, cuja estimativa é de 690 novos casos, e o de próstata, com 580.

O Cepom é responsável pelo atendimento de 99% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e com descentralização dos serviços, o tratamento é oferecido nas principais cidades do interior, dando cobertura a todas as regiões do estado. Os médicos recomendam que as pessoas levem uma vida saudável, pratiquem exercícios fìsicos, tenham uma alimentação equilibrada, com menos gorduras e mais fibras, reduzam o consumo de bebidas alcoólicas e eliminem o cigarro, principal causa do câncer de pulmão, o de maior incidência no paìs e responsável por cerca de 11 mil mortes por ano.

O índice de câncer de pele trambém é elevado em Santa Catarina, devido ao grande número de descendentes europeus, com pele e olhos claros, mais sujeitos à doença. Blumenau registra o maior números de casos, cerca de 300 por ano. A recomendação é que as pessoas usem sempre protetor solar, chapéus ou bonés e evitem tomar sol entre 10 horas da manhã e três da tarde. A diretora do Cepon destacou também que os exames preventivos são fudamentais para o diagnóstico precoce. A mamografia deve ser feita anualmente a partir dos 45 anos e o exame de próstata a partir dos 50 anos. "Quem não consegue abandonar o cigarro deve fazer um controle através de raio X de tórax", disse Lucilda.

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) inicia na próxima sexta-feira (29), a terceira rodada de avaliação do processo de implementação das ações propostas no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), nas cinco regiões do país. A agenda de avaliação regional é a seguinte: dia 29/11, Região Sudeste, em São Paulo (SP); 03 e 04/12, Região Nordeste, em João Pessoa (PB); 06/12, Região Sul, em Foz do Iguaçu (PR); 10/12, Região Centro-Oeste, em Cuiabá (MT); e no dia 12/12, Região Norte, em Manaus (AM).

Participarão dessas avaliações secretários estaduais e municipais de saúde, presidentes dos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde, coordenadores regionais da Funasa e dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. Um representante de cada estado informará sobre a implementação das ações previstas no PNCD e sobre experiências inovadoras na implantação do programa.

Entre as diversas ações do programa já cumpridas está a capacitação de um grupo de médicos como multiplicadores para repassar conhecimento aos demais, com o objetivo de fazer o diagnóstico precoce da doença, a capacitação de 6,3 mil supervisores de ações de campo e de 54 profissionais da área de Educação, Informação e Comunicação Social (IEC) das secretarias estaduais de Saúde de todo o país. Outros 54 servidores das secretarias estaduais de Saúde, que atuam como agentes de saneamento ambiental, também foram capacitados.

O Programa Nacional de Controle da Dengue foi lançado pelo Ministério da Saúde no último dia 24 de julho. O principal objetivo é promover ações de prevenção para reduzir, ao máximo, o número de casos de dengue no país. As metas do programa são reduzir a menos de 1% a infestação predial pelo Aedes aegypti em todos os municípios brasileiros; reduzir em 50% o número de casos em 2003, em relação a 2002 e em mais 25% nos anos seguintes; e a menos de 1% os óbitos por dengue hemorrágica. O programa conta com recursos de cerca de R$ 1 bilhão.

Florianópolis, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As eleições deste ano demonstraram que o sistema informatizado tem operacionalidade, é confiável e seguro, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nélson Jobim, que participa da 1ª Reunião Conjunta dos Colégios de Presidentes e de Corregedores dos Tribunais Eleitorais, em Florianópolis, para avaliação das eleições 2002. O ministro destacou, no entanto, que a comodidade do eleitor não foi corretamente atendida, principalmente no primeiro turno, quando foram registradas muitas filas. Para resolver o problema, haverá um redimensionamento do tamanho das seções, com limite máximo de 400 eleitores.

Nélson Jobim disse também que o modelo de voto impresso, aprovado pela Câmara e Senado, "cria dificuldades e não agrega nada à segurança do processo". Será encaminhada uma proposta ao Senado para que o espelho do voto, ao invés de ser impresso em papel, fique armazenado em meio magnético, e caso a modificação seja aprovada, será implantada nas próximas eleições de 2004. Além disso, também será discutida a substituição gradual dos títulos de eleitor, num período de 8 a 10 anos, pelo sistema de tarja magnética.

O projeto Eleitor do Futuro, uma experiência do Mato Grosso que busca ensinar os jovens a votar, será apresentado amanhã (28) pelo Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, e poderá ser ampliado em 2004. O Oficial de Projetos do Unicef. Mário Volpi, também fará uma palestra sobre "A participação dos jovens na formação do Estado Democrático de Direito frente a Doutrina da Proteção Integral", às 19h20.

A reunião prossegue até sexta-feira (29) no Hotel Jurerê Beach Village, com a discussão de outros temas, como informatização, prestação de contas e campanha institucional.

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) inicia na sexta-feira, dia 29, a terceira rodada de avaliação do processo de implementação das ações propostas no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), nas cinco regiões do país. A agenda de avaliação regional é a seguinte: dia 29/11, região Sudeste, em São Paulo (SP); 3 e 4/12, região Nordeste, em João Pessoa (PB); 6/12, região Sul, em Foz do Iguaçu (PR); 10/12, Região Centro-Oeste, em Cuiabá (MT); e no dia 12/12, região Norte, em Manaus (AM).

Participarão dessas avaliações secretários estaduais e municipais de saúde, presidentes dos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde, coordenadores regionais da Funasa e dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. Um representante de cada estado informará sobre a implementação das ações previstas no PNCD e sobre experiências inovadoras na implantação do programa. Entre as diversas ações do programa já cumpridas, está a capacitação de um grupo de médicos como multiplicadores para repassar conhecimento aos demais, com o objetivo de fazer o diagnóstico precoce da doença, a capacitação de 6,3 mil supervisores de ações de campo e de 54 profissionais da área de educação, informação e comunicação social (IEC) das secretarias estaduais de Saúde de todo o país. Outros 54 servidores das secretarias estaduais de Saúde, que atuam como agentes de saneamento ambiental, também foram capacitados.

IDM

Florianópolis, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O juiz Domingos Paludo, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Florianópolis, julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina por atos de improbidade administrativa praticados de junho a outubro de 1998, condenando o ex-governador do estado Paulo Afonso Vieira (PMDB), Geni José Destri, que na época ocupava a função de Chefe da Procuradoria Geral de Santa Catarina, e Cleto Navágio de Oliveira, ex-secretário estadual de Administração, à perda das funções públicas que eventualmente exerçam, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração que recebiam. Após a intimação, os envolvidos terão prazo de 15 dias para recorrer e as sanções só passam a valer quando não couber mais recurso. Nas últimas eleições, Paulo Afonso foi eleito para o cargo de deputado federal.

A condenação se deu em função dos atos administrativos que removeram 24 servidores para a Procuradoria-Geral do Estado, aos quais foi concedida gratificação de 120%, e remanejaram sete cargos em comissão para o mesmo órgão. Conforme a ação civil pública, assinada pelos promotores Sandro José Neis e Vanessa Wendhausen Cavaliazzi Gomes, os atos feriram o princípio da moralidade administrativa da impessoalidade e da finalidade, além de não terem motivação, já que as remoções aconteceram a pedido dos servidores estaduais, sem o devido interesse público.

Brasilia, 28.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Der Landwirtschaftsminister Pratini de Moraes beteiligte sich an der Versammlung der Aussenhandelskammer (Camex). Danach sagte er, die brasilianische Regierung beschloss den Mais in die Ausnahmeliste von Mercosul einzuschliessen. Dadurch sank seine Importquote von 9,5% auf Null. Dies soll bis dem 28. Februar gelten, um Spekulation auf dem Markt zu vermeiden und die Versorgung zu gewaehrleisten. Dadurch kann man Mais aus China und USA kaufen. (AB)

Brasília, November 28, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Following a meeting of the Foreign Trade Chamber, Brasilia has decided to reduce its import surtax on corn from 9.5% to zero and place the product on its Mercosur exception list. This follows the decision by Argentina not to allow a reduction of the common Mercosur surtax on corn to fall from 9.5% to 2%.

According to minister of Agriculture, Pratini de Morais, the measure should remain in effect until February 28 for two reasons: to halt price speculation and ensure domestic supply during the period between corn harvests. He added it will facilitate purchases of corn from China and the United States. (AB)

Brasília, 28/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de Agricultura, Pratini de Moraes, informó depués de participar de la reunión de la Cámara de Comercio Exterior (Camex), que el gobierno decidió incluir el maíz en la lista de excepciones del Mercosur. Según él, el gobierno redujo del 9,5% para cero el gravamen de importación del grano. Según el ministro, la medida debe vigorar hasta el próximo día 28 de febrero, para que se eviten especulaciones en el mercado en torno del precio del grano y se garantice el abastecimiento en la entrecosecha.

El ministro informó que la medida facilitará la compra de maíz de países como China y Estados Unidos. La decisión de la Camex se tomó después que Argentina negó el pedido del gobierno brasileño de reducir el Arancel Externo Común del maíz del 9,5% para el 2%.(AKR)

Brasilia, 28.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Befaehigung zur ersten Arbeit und zum Vergnuegen in sozialer Risikolage haben gute Lebensaussichten. Dies ist der Vorschlag des Praesidenten der Industrievereinigung (CNI), Bundestagsabgeordneter Armando Monteiro Neto (PMDB-PE)gestern vorgelegt, was dann zum gewaehlten Praesidenten Luiz Inacio Lula da Silva kommt.

Laut dem Studiezentrum der Unesco hat Brasilien 4,5 Milionen Jugendliche zwischen 15-24 Jahren, die weder lernen noch arbeiten und auch keine Arbeit suchen, was die Hausforschung (PNAD/IBGE) festellte. "Die Integrierte Agenda der Sozialfoerderung" soll dies bei der Erziehung, Gesundheit, Vergnuegen, Kultur und Lehrlingswesen durchfuehren. (AB)