Agência Brasil

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviará à Light Serviços de Eletricidade S.A. termo de notificação exigindo esclarecimentos sobre as alegações referentes a problemas na prestação de serviços da concessionária, feitas por integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. As alegações foram sistematizadas num ofício subscrito por oito deputados e entregue hoje pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ao diretor-geral da Agência, José Mário Abdo.

A Aneel quer saber quais são as implicações das queixas apresentadas pelos parlamentares na prestação de serviços aos consumidores por parte da distribuidora. Segundo os parlamentares, a empresa vem tomando medidas que prejudicam o abastecimento e os consumidores no Rio de Janeiro, afrontando seu contrato de concessão. A demissão de 15% dos funcionários, o fechamento de agências e o corte de serviços essenciais, como a manutenção preventiva e corretiva de seu sistema de distribuição, são algumas das queixas apresentadas contra a distribuidora pelos deputados. A Light atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 33 municípios do estado do Rio, incluindo a capital.

Campo Grande, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o governador de Mato Grosos do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT, se reúnem na próxima segunda-feira, para tratar da execução do Programa Pantanal. O governador esteve com o ministro e com o governador eleito de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), além do secretário de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Márcio Portocarrero, e o deputado federal eleito Vander Loubet.

No encontro de segunda-feira estarão também o procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, e o coordenador estadual do Programa Pantanal, Jesner Marcos Escandolhero. O governo de Mato Grosso e equipe encarregada do Programa Pantanal também participam. Márcio Portocarrero disse que na audiência de hoje o governador Zeca discutiu com o ministro os aspectos legais, jurídicos, técnicos e operacionais do Programa Pantanal, que tinha previsão de investimentos de R$ 30 milhões este ano, mas sofreu cortes a partir de maio, ficando o repasse restrito a R$ 2,4 milhões.

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A partir do dia 27 de janeiro de 2003, todos os medicamentos vendidos por distribuidoras às farmácias e drogarias deverão apresentar o número do lote na nota fiscal. A medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi determinada para que o rastreamento de medicamentos seja eficaz, protegendo a saúde do consumidor e garantindo a verificação das informações sobre qualquer produto suspeito.

De acordo com a Resolução nº 320/02, as operações de venda de medicamentos só poderão ser feitas com empresas que tenham autorização e licença de funcionamento da vigilância. Esse mecanismo faz com que a distribuidora mantenha um controle de entrada e saída dos produtos comercializados, vendendo medicamentos somente para estabelecimentos (farmácias e drogarias) devidamente regularizados.

A norma também determina que as distribuidoras devem comunicar a autoridade sanitária imediatamente qualquer suspeita de alteração, adulteração, fraude, falsificação ou roubo de produtos que distribui, com indicação do número de lotes, para apuração da denúncia. Caso não cumpra essa exigência, a distribuidora pode ser responsabilizada de acordo com a legislação sanitária, penal e civil. As punições da legislação sanitária vão desde notificação até multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Cabe às vigilâncias sanitárias locais a fiscalização do cumprimento das resoluções.

IDM

Brasilia, 29.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Das Wirtschaftsrechtssekretariat (SDE) des Justizministerums untersucht Kartellbildung der Transportfirmen. Die SDE hat einen Prozess gegen die Transportvereinigung (ANTV) und die Gewerkschaft der LKW-Fahrer angestrengt. Dies kommt durch Dokumente an die Staatsanwaltschaft von Rio Grande do Sul, die festellte, dass die ANTV und die Sindican die neuen Fahrzeuge aus der Fabrik der GM kontrollieren.
Die SDE untersucht auch die Beziehung dieser beiden Stellen mit anderen Autofabriken. (AB)

Brasília, 29/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - La Secretaría de Derecho Económico (SDE), del Ministerio de Justicia, averiguará la denuncia de formación de cartel entre empresas de transporte de vehículos. La SDE instauró proceso administrativo contra la Asociación Nacional de los Transportadores de Vehículos (ANTV) y el Sindicato Nacional (Sindican), acusados de limitar el acceso de nuevas empresas a ese mercado.

La instauración del proceso se basa en documentos encaminados por el Ministerio Público Federal de Río Grande del Sur, que constató que la ANTV y el Sindican ejercen un control total sobre la prestación de servicios de transporte de vehículos nuevos salidos de fábrica de la General Motors (GM). La SDE averiguará también la relación de esas dos entidades con otras montadoras. (AKR)

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABR) - O ex-secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Gianetti da Fonseca, convidado recentemente pela Varig para prestar consultoria à empresa disse hoje, depois de participar de reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a companhia aérea têm até final de dezembro para se reestruturar. Segundo ele, a empresa não tem como ficar sem um programa de recuperação financeira por muito tempo.

Gianetti criticou os desentendimentos entre credores, governo e acionistas da empresa, como a majoritária Fundação Ruben Berta (FRB-Par) e disse ser um mediador para a crise financeira da companhia. "Não há partes inocentes nesta história. Tanto credores abusaram da fórmula, como houve intransigência por parte da fundação", disse.

Gianetti reforçou que não irá ocupar a presidência da empresa apesar do convite e disse que veio à Brasília para mediar as negociações sobre as dívidas da Varig, cujo valor chega a US$ 900 milhões. O consultor participou de uma série de reuniões em Brasília, mas preferiu não se pronunciar sobre o teor das conversas.

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As entidades de utilidade pública, Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Casa das Palmeiras, foram autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a usarem códigos 0500 para o recebimento de chamadas de intenção de doação. Os Atos de Autorização foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A Federação Nacional das Apaes, situada em Brasília, terá o direito de usar três códigos não-geográficos por um período de dois anos, prorrogáveis por igual período. Os números poderão ficar ativos por até 30 dias por ano. São eles:

0500 5432107, para valor de doação correspondente a R$ 7;

0500 5432114, para valor de doação correspondente a R$ 14;

0500 5432128, para valor de doação correspondente a R$ 28.

A carioca Casa das Palmeiras terá também o direito de uso de três códigos, seguindo as mesmas regras de vigência da autorização e ativação dos números da Federação. Os números autorizados à Casa das Palmeiras são:

0500 123405, para valor de doação correspondente a R$ 5;

0500 123415, para valor de doação correspondente a R$ 15;

0500 123430, para valor de doação correspondente a R$ 30.

Os códigos autorizados funcionam somente para registro de intenção de doação, não obrigando o usuário ao pagamento do valor registrado. Conforme especifica a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituições de Utilidade Pública, Utilizando Serviços de Telecomunicações, aprovada pela Resolução n.º 264, "é vedada a cobrança, por parte das prestadoras, de qualquer participação, fixa ou percentual, nos valores correspondentes às doações efetuadas, seja a que título for".

O valor da intenção de doação deve ser destacado na conta telefônica junto com uma mensagem advertindo o usuário de seu direito de desistir da doação. Caso o assinante desista, ele poderá efetuar o pagamento somente do valor dos serviços de telefonia e demais encargos da fatura. O assinante tem até o ato do pagamento para cancelar sua intenção de doação ou poderá contestar o débito em até 120 dias, contados a partir do vencimento.

Caso a fatura esteja programada para débito automático em conta, a prestadora de telefonia
efetuará o estorno do valor da doação em até cinco dias úteis. A entidades deverão contratar uma prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para completar as ligações, que ficará obrigada a assegurar aos usuários de STFC o direito de realizar as chamadas de registro de
intenção de doação.

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos lança amanhã, às 10h, na sede da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília, a versão em português do Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Este é o primeiro informe geral a abordar a violência como um problema de saúde pública no mundo. A cada ano, mais de 1,6 milhões de pessoas no planeta perdem a vida violentamente. Os peritos em saúde pública assinalam que esses dados são, na verdade, a ponta de um iceberg, posto que a maior parte dos atos violentos se comete portas adentro, sem registro oficial. O objetivo do documento é lançar luz sobre esses atos de violência.

O Relatório afirma que as mortes e as deficiências físicas causadas pela violência se converteram no principal problema de saúde pública de nossos tempos. A violência é uma das principais causas de mortalidade na população de idade compreendida entre 15 e 44 anos. Não se trata apenas de violência contra terceiros - aproximadamente uma pessoa se suicida a cada 40 segundos.

Cerca de 35 pessoas morrem a cada hora como conseqüência direta de um conflito armado. Calcula-se que ao longo do século XX, algo em torno de 190 milhões de pessoas perderam suas vidas em guerras, sendo certo que a maioria absoluta era composta por civis, e não militares. No campo econômico, estudos apontam para uma perda de cinco por cento do PIB em alguns países com gastos sanitários decorrentes da violência, inclusive no Brasil.

A importância do relatório se revela na amplitude da investigação, que não se limitou a apontar apenas a magnitude do problema, mas também a revelar suas causas e a propor medidas capazes de mitigar o fenômeno da violência na sociedade. São analisados setores específicos da sociedade, os segmentos mais vulneráveis, apresentados em capítulos à parte do relatório, tais como: violência juvenil, maus-tratos às crianças e aos idosos, violência sexual doméstica e os casos de autoflagelo e suicídio.

Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 59 - Brasília - O presidente da Radiobrás, Carlos Zarur (D), e o diretor do Departamento de Comercialização e Publicidade Legal da empresa, Helládio Monteiro (E), na inauguração das instalações do departamento, na Av. W3 Norte - Quadra 502, sede administrativa da Radiobrás. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 59)

Foto 60 - Brasília - O diretor do Departamento de Comercialização e Publicidade Legal da empresa, Helládio Monteiro, na inauguração das instalações do departamento, na Av. W3 Norte - Quadra 502, sede administrativa da Radiobrás. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 60)

Foto 61 - Brasília - O presidente da Radiobrás, Carlos Zarur, fala durante a inauguração das instalações do Departamento Comercial e de Publicidade Legal da empresa, na Av. W3 Norte - Quadra 502, sede administrativa da Radiobrás. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 61)

Foto 62 - Brasília - O presidente da Radiobrás, Carlos Zarur, mostra as novas instalações do Departamento Comercial e de Publicidade Legal da empresa, na Av. W3 Norte - Quadra 502, sede administrativa da Radiobrás. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 62)

Foto 63 - Brasília - O presidente da Radiobrás, Carlos Zarur, fala durante a inauguração das instalações do Departamento Comercial e de Publicidade Legal da empresa, acompanhado pelo diretor administrativo da empresa, Luiz Antônio Duarte e o diretor do Departamento Comercial, Helládio Monteiro, na Av. W3 Norte - Quadra 502, sede administrativa da Radiobrás. (Foto: Victor Soares - ABr - hor - 63)

Foto 64 - Brasília - O presidente da Radiobrás, Carlos Zarur, inaugura as instalações do Departamento Comercial e de Publicidade Legal da empresa, acompanhado pelo diretor administrativo da empresa, Luiz Antônio Duarte e o diretor do Departamento Comercial, Helládio Monteiro, na Av. W3 Norte - Quadra 502, sede administrativa da Radiobrás. (Foto: Victor Soares -ABr - hor - 64)

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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

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Brasília, 27/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos lança amanhã, às 10h, na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília, a versão em português do Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Este é o primeiro informe geral a abordar a violência como um problema de saúde pública no mundo. A cada ano, mais de 1,6 milhões de pessoas no planeta perdem a vida violentamente. Os peritos em saúde pública assinalam que esses dados são, na verdade, a ponta de um iceberg, posto que a maior parte dos atos violentos se comete portas adentro, sem registro oficial. O objetivo do documento é lançar luz sobre esses atos de violência.

O relatório afirma que as mortes e as deficiências físicas causadas pela violência se converteram no principal problema de saúde pública de nossos tempos. A violência é uma das principais causas de mortalidade na população de idade compreendida entre 15 e 44 anos. Não se trata apenas de violência contra terceiros - aproximadamente uma pessoa se suicida a cada 40 segundos. Cerca de 35 pessoas morrem a cada hora como conseqüência direta de um conflito armado. Calcula-se que ao longo do século XX, algo em torno de 190 milhões de pessoas perderam suas vidas em guerras, sendo certo que a maioria absoluta era composta por civis, e não militares. No campo econômico, estudos apontam para uma perda de cinco por cento do PIB em alguns países com gastos sanitários decorrentes da violência, inclusive no Brasil.