Agência Brasil

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As prefeituras municipais participantes do Programa Bolsa-Escola Federal têm prazo até às 18 horas de hoje para enviar à Secretaria Nacional do Programa as informações sobre a freqüência escolar das crianças bolsistas no trimestre julho/agosto/setembro. Os municípios que não transmitirem os dados nesse período terão os pagamentos dos benefícios bloqueados até regularizarem sua situação.

O prazo de envio das informações terminava no dia 8 de novembro, mas a Secretaria Nacional do Bolsa Escola decidiu aguardar a conclusão do processo até o fim do mês em compreensão à dificuldade operacional de algumas administrações locais.
As informações do controle de freqüência escolar do Bolsa-Escola são transmitidas via Internet, na sede da própria prefeitura ou nas agências da Caixa Econômica Federal, nos casos em que o governo local não possui acesso à Internet. Para comprovar o envio dos dados, é importante que cada município guarde o protocolo de transmissão ou o comprovante de entrega de disquete ou CD à Caixa.

A Secretaria do Bolsa-Escola orienta as prefeituras a enviarem lotes parciais, caso tenham dificuldade em transmitir todas as informações de uma só vez. O Bolsa-Escola Federal exige freqüência escolar mensal mínima de 85% das aulas às crianças bolsistas. A responsabilidade por identificar e informar os nomes dos alunos infreqüentes é das administrações locais, que são os gestores municipais do programa.

O controle sistematizado é feito a cada três meses e foi implementado em julho, a partir de uma Portaria publicada no dia 13 de maio. As famílias das crianças faltosas deixam de receber o benefício pelo mesmo número de meses em que a freqüência escolar mínima não foi atingida. A família sabe que, ao participar do Bolsa-Escola, seu compromisso é garantir a permanência das crianças em sala de aula, durante o ano letivo.

No controle de freqüência do trimestre abril/maio/junho, pouco mais de dois mil municípios, entre os 5.545 participantes do Bolsa-Escola, enviaram as informações sobre os alunos. Na ocasião, não houve penalidade pelo caráter de implementação do sistema. Dessa vez, a Secretaria espera resultado melhor. Concluída a fase experimental do controle de freqüência, os municípios que não cumprirem o previsto pela legislação vigente serão responsabilizados.

Rio, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os Indicadores Sociais Municipais do Censo Demográfico 2000, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que mais da metade das crianças de até 6 anos de idade vive em domicílios sem condições adequadas de saneamento (acesso à rede geral de água, esgoto e coleta de lixo). Segundo o estudo, embora permaneça elevada, a proporção caiu de 66,2% para 54,4%, entre 1991 e 2000.

No mesmo período, a proporção de crianças nessa faixa etária que moram em domicílios onde o responsável tem rendimento de até dois salários mínimos diminuiu de 60,5% para 48,6%. A tendência de redução desse último indicador foi verificada para todos os portes populacionais, mas nos municípios com até 50 mil habitantes essa proporção ultrapassa 60%. Nos municípios maiores, com mais de 500 mil habitantes, cai para 32,8%. O número de crianças na primeira infância (até 6 anos) vivendo em domicílios cujo responsável não tinha cônjuge passou de 11,2%, em 1991, para 16% em 2000. De 3,6 milhões de crianças nessas condições, 3 milhões vivem com mulheres.

Rio, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários(CVM), Luiz Cantidiano, falou hoje, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, sobre as diferenças que estão sendo solicitadas ao SEC (órgão que corresponde nos Estados Unidos à Bolsa de Valores no Brasil) em termos de legislação.
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O motivo são as empresas que operam em ADR (American Depositary Recorpts) nos Estados Unidos. A Lei Sarbanes-Oxley, que entrou em vigor ano passado nos Estados Unidos, foi criada para as companhias que estão abertas e operam nas bolsas locais. O presidente da CVM disse que uma das medidas necessárias é a harmonização contábil. "A idéia é criar um órgão no setor pirvado, uma entidade que vai estudar e divulgar princípios contábeis, normas, contabilidade e de auditoria e que a CVM tenha autorizaçaõ para fazer com que as sugestões de determinadas entidades possam vir a ser adotadas. A CVM queria a autorização da lei para fazer as modernizaçãoes na legislação.

São Paulo, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - El presidente mundial del Banco Santander, Emilio Botín, se reunió hoy con el presidente electo, Luiz Inacio Lula da Silva, a quien reiteró total colaboración con el nuevo gobierno e informó que el banco pretende mantener las líneas de crédito para el comercio exterior con la previsión de una cartera de US$ 2 mil millones para el próximo año.

El banquero español manifestó su optimismo en cuanto al futuro de la economía brasileña, y en nota distribuída a la prensa afirmó que Brasil está entrando en una nueva etapa, que el nuevo presidente, con la confianza que le da la aprobación de la mayoría del pueblo brasileño, sabrá combinar una política económica equilibrada y responsable con su programa de mejoras sociales, y destacó la solidez y dinamismo del sistema bancario brasileño, cuya fortaleza es una garantía de estabilidad para el país, pues es un sistema moderno, con entidades solventes y bien capitalizadas. (JV)

São Paulo, November 29, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The world president of the Santander Bank, Emílio Botin, informed today that the bank intends to maintain its credit lines for foreign trade, with a projected total value of US$ 2 billion for next year. He met with president-elect Luiz Inácio Lula da Silva, to whom he again offered complete collaboration with the new administration.

The Spanish banker said that he manifested his optimism about the future of the Brazilian economy. In a note to the press, he affirmed: "Brazil is entering a new phase. I am certain that the new president, with the confidence that the approval of the majority of the Brazilian people gives him, will know how to combine a balanced and responsible economic policy with his program of social improvements."

The banker also underscored the solidity and vigor of the Brazilian banking system,"whose strength is a guarantee of stability for the country. It is a modern system with solvent, well capitalized institutions." (DAS)

São Paulo, 29.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Weltvorsitzende der spanischen Bank Santander, Emílio Botin, teilte heute mit, die Bank habe vor, die Kreditlinien für den Aussenhandel im Wert von 2 Mrd. Dollar im nächsten Jahr aufrechtzuerhalten. Botin traf sich heute mit gewähltem Präsidenten Luiz Inacio Lula da Silva und versprach ihm seine Unterstützung in der neuen Regierung.

Der spanische Bankier äusserte seinen Optimismus gegenüber der Zukunft der brasilianischen Wirtschaft. Er lobte dabei die Stärke und die Stabilität des brasilianischen Banksystems. (MNJ)

Rio, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A taxa de analfabetismo entre as crianças de 10 anos caiu, entre 1991 e 2000, de 21,6% para 11,4%, de acordo com os Indicadores Sociais do Censo 2000, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No período, foi observado atraso de 383.369 jovens no ingresso no ensino fundamental. Nessa faixa etária, a taxa nos municípios com até 5 mil habitantes se iguala à taxa nacional, subindo para 14,9% naqueles com 5 a 10 mil habitantes, e ultrapassando 18% nos que têm de 10 a 50 mil habitantes. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, essas taxas caem praticamente à metade: 6,1%, naqueles com até 500 mil habitantes; e 5,4%, nos que têm mais de 500 mil.

Entre 1991 e 2000 houve melhora de quase um ano na média de anos de estudo dos responsáveis pelos domicílios no País, passando de 4,7 para 5,7 anos de estudo, verificada em geral para a totalidade dos municípios. Nos mais populosos foram encontradas as maiores médias: 7,8 anos de estudo para os responsáveis homens e 7,1 para as responsáveis mulheres.

Rio, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Benedita da Silva informou que a transição de governo no estado do Rio de Janeiro foi o tema da reunião nesta manhã com o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), no Hotel Glória. Ao sair do encontro, ela informou que "para José Dirceu é muito importante que nós tenhamos uma transição onde haja a maior tranqüilidade" e que "a conversa foi muito boa".

A governadora disse ter falado ao presidente nacional do PT sobre a convivência com o PSB no estado: "Nós (do PT e PSB) temos tido uma convivência transparente. Tenho tratado administrativamente da transição, fazendo o diálogo necessário através da nossa comissão. Estou aguardando o dia em que estarei entregando o relatório oficial da transição, que será no dia 6 de dezembro", finalizou Benedita da Silva.

Após receber a governadora, José Dirceu se encontrou com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, que disse ter falado ao presidente nacional do PT sobre a importância do apoio federal no desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro e da participação do setor empresarial no Conselho Econômico e Social.

A participação de representantes do estado do Rio de Janeiro no governo Lula, sejam eles integrantes ou não do PT, também foi abordada pelo presidente da Firjan. "O Rio deve ter uma participação no governo federal, até em função dos 80% de votos que o presidente eleito recebeu em nosso estado", concluiu Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As prefeituras municipais participantes do Programa Bolsa-Escola Federal têm até hoje, às 18h, para enviar à Secretaria Nacional do Programa as informações sobre a freqüência escolar das crianças bolsistas no trimestre julho/agosto/setembro. Os municípios que não transmitirem os dados nesse período terão os pagamentos dos benefícios bloqueados até regularizarem sua situação.

O prazo de envio das informações terminava no dia 8 de novembro, mas a Secretaria Nacional do Bolsa Escola decidiu aguardar a conclusão do processo até o fim do mês em compreensão à dificuldade operacional de algumas administrações locais. As informações do controle de freqüência escolar do Bolsa-Escola são transmitidas via Internet, na sede da própria prefeitura ou nas agências da Caixa Econômica Federal, nos casos em que o governo local não possui acesso à Internet. Para comprovar o envio dos dados, é importante que cada município guarde o protocolo de transmissão ou o comprovante de entrega de disquete ou CD à Caixa.
IDM

Campo Grande, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Um seminário para discutir o Programa de Melhores Práticas para o Ecoturismo e de apresentação do inventário das Pousadas Pantaneiras foi aberto há pouco no auditório da Secretaria estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, em Campo Grande, com apoio do Instituto Parque do Pantanal (IPP) e da Associação das Pousadas Pantaneiras (Appan). Participam do encontro representantes das 16 pousadas da Appan

Eles apresentam o inventário de sua infra-estrutura turística  e atrativos, resultado das visitas técnicas realizadas nos últimos quatro meses pela equipe do Programa Melhores Práticas para o Ecoturismo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Conservation International do Brasil (CI-Brasil). Nessa primeira fase, o levantamento de dados tem como objetivo posibilitar a composição do produto Ecoturismo no Pantanal.

O estudo tem ainda dados sobre o estado de Mato Grosso do Sul, da capital Campo Grande e da cidade de Aquidauana. A intenção é apresentar o relatório e traçar um plano de fomento ao ecoturismo dentro de um nível de qualidade exigido pelo turista internacional, principalmente o europeu e asiático.