Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As prefeituras municipais participantes do Programa Bolsa-Escola Federal têm prazo até às 18 horas de hoje para enviar à Secretaria Nacional do Programa as informações sobre a freqüência escolar das crianças bolsistas no trimestre julho/agosto/setembro. Os municípios que não transmitirem os dados nesse período terão os pagamentos dos benefícios bloqueados até regularizarem sua situação.

O prazo de envio das informações terminava no dia 8 de novembro, mas a Secretaria Nacional do Bolsa Escola decidiu aguardar a conclusão do processo até o fim do mês em compreensão à dificuldade operacional de algumas administrações locais.
As informações do controle de freqüência escolar do Bolsa-Escola são transmitidas via Internet, na sede da própria prefeitura ou nas agências da Caixa Econômica Federal, nos casos em que o governo local não possui acesso à Internet. Para comprovar o envio dos dados, é importante que cada município guarde o protocolo de transmissão ou o comprovante de entrega de disquete ou CD à Caixa.

A Secretaria do Bolsa-Escola orienta as prefeituras a enviarem lotes parciais, caso tenham dificuldade em transmitir todas as informações de uma só vez. O Bolsa-Escola Federal exige freqüência escolar mensal mínima de 85% das aulas às crianças bolsistas. A responsabilidade por identificar e informar os nomes dos alunos infreqüentes é das administrações locais, que são os gestores municipais do programa.

O controle sistematizado é feito a cada três meses e foi implementado em julho, a partir de uma Portaria publicada no dia 13 de maio. As famílias das crianças faltosas deixam de receber o benefício pelo mesmo número de meses em que a freqüência escolar mínima não foi atingida. A família sabe que, ao participar do Bolsa-Escola, seu compromisso é garantir a permanência das crianças em sala de aula, durante o ano letivo.

No controle de freqüência do trimestre abril/maio/junho, pouco mais de dois mil municípios, entre os 5.545 participantes do Bolsa-Escola, enviaram as informações sobre os alunos. Na ocasião, não houve penalidade pelo caráter de implementação do sistema. Dessa vez, a Secretaria espera resultado melhor. Concluída a fase experimental do controle de freqüência, os municípios que não cumprirem o previsto pela legislação vigente serão responsabilizados.