Agência Brasil

Brasília, November 29, 2002 (Agência Brasil - ABr) - On Sunday, accompanied by a delegation with five members of the Workers Party (PT), the future president, Luiz Inácio Lula da Silva, will make his first trip abroad since having his name endorsed by the ballot boxes last October. He will go to Argentina and Chile. The president-elect's team, however, has already initiated contacts with representatives of international organizations in Brazil, including technical experts from the International Monetary Fund (IMF). Today, Lula received support from the management of the Spanish Santander Bank, which signalled its intention to expand its investments in Brazil and informed that it will make US$ 2 billion available in lines of credit for foreign trade. (DAS)

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Durante o primeiro ano de funcionamento, a Central Nacional de Denúncias do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), chamada de SOS Tortura, recebeu 1.629 alegações referentes à prática do crime no Brasil. Considerando todos os tipos, o serviço recebeu 23.706 ligações, das quais apenas os casos enquadrados como tortura foram repassados às Centrais Estaduais, responsáveis pelo encaminhamento das denúncias às autoridades competentes. A identidade do denunciante é mantida em sigilo. O telefone do SOS Tortura é 0800-7075551 (ligação gratuita).

Para a coordenadora geral da Campanha Nacional Permanente de Combate a Tortura, Rosiana Queiroz, as estatísticas mostram que a tortura ainda é praticada durante os processos de investigação. O assunto reúne, hoje e amanhã (30), representantes da sociedade civil e do Poder Público de todo o país no "Seminário de Avaliação da Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura", que se realiza no Hotel Torre Palace, nesta capital. O objetivo é fazer um balanço da campanha, iniciada em 30 de outubro do ano passado, assim como propor saídas para a erradicação da prática no Brasil.

As conclusões do seminário devem ser incluídas no relatório que a Secretaria de Direitos Humanos pretende entregar à equipe de transição do governo. Essa é a expectativa do diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Hugo Mello, que participou da abertura do evento, hoje de manhã. "O que a gente precisa é de uma grande reforma no aparato de segurança pública", disse.

O seminário também contou com a presença do coordenador nacional do MNDH, reverendo Romeu Olmar Klich, que lembrou que a tortura é um crime hediondo, imprescritível e inafiançável. "Estamos diante de um paradoxo, porque a norma não é cumprida", observou Klich, que defende a construção de uma nova polícia. "Enfrentar o problema é enfrentar o coorporativismo da polícia", afirmou.

O secretário de Segurança Pública do Pará, Paulo Sette Câmara, que também é presidente do Comitê contra a Tortura daquele estado, veio a Brasília para assistir ao seminário. Uma das formas de se eliminar a tortura das delegacias e unidades prisionais, é, segundo ele, investir na capacitação das polícias Civil, Militar e Federal, com cursos e treinamentos. "São mecanismos como estes que farão com que o policial não precise usar violência física como instrumento de apuração para obter confissões", acredita.

Câmara disse que também é a favor da democratização das decisões de segurança pública, que, no Pará, estão a cargo de um conselho, do qual é presidente. "São seis membros do governo e seis representantes da sociedade civil, que também traçam, em conjunto, políticas contra a tortura e em defesa da mulher, da criança e do adolescente, entre outros assuntos", disse.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A consolidação da democracia no Brasil foi a tônica do discurso de despedida feito hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na última reunião com o Ministério, no Salão Oval do Palácio do Planalto. Segundo o presidente, o trabalho desenvolvido pelo governo nesses oito anos de seu mandato, através da criação de mecanismos legais e do fortalecimento de instituições que dão sustentação à democracia atualmente no país, é a principal marca de sua administração, que contou com a participação, a conscientização e o amadurecimento da população a respeito do tema.

"O fortalecimento das instituições democráticas é a marca mais forte do que nós brasileiros fizemos nestes últimos anos", disse Fernando Henrique em sua fala de uma hora e meia aos ministros, com exceção do titular Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, que está em viagem à China.

A determinação em resguardar a jovem democracia brasileira, reconquistada a partir de 1985, com o fim da ditadura militar, se sobrepôs, inclusive na percepção do presidente, aos esforços para estabilizar a economia. Em sua avaliação, os ganhos econômicos de sua gestão só foram possíveis por conta dos avanços obtidos com a consolidação democrática.

Fernando Henrique afirmou que os avanços democráticos iniciados no Governo Sarney e reforçados no de Itamar Franco, envolveram não só o governo, mas praticamente todos os segmentos da sociedade, que aprendeu a conviver, defender e praticar a liberdade com maturidade. "A democracia não é um valor do Estado, não é um valor de um partido, não é um valor de um povo, é de toda a sociedade (sindicatos, Igreja, organizações não-governamentais, entre outros), que aprendeu a conviver na liberdade, porque democracia implica na convivência, não só na liberdade. Implica no estabelecimento das regras que permitem exatamente essa convivência na liberdade", lembrou.

Essa regra, como assinalou, redundou no trabalho que permitiu estabilizar as instituições e a codificar leis, seguidas à risca desde o presidente da República, ministros e funcionários da administração pública federal. Com voz serena e falando de improviso, Fernando Henrique fez uma comparação singular a respeito da democracia brasileira. "No passado, alguns clássicos brasileiros se referiam à democracia como uma planta tenra, que precisava ser cuidada, ser regada com muita atenção. Sempre é conveniente cuidar dela, mas eu diria hoje que não é uma planta tão tenra. Não sei se chega a ser um carvalho firme, mas, de qualquer maneira, é uma sibipiruna, que também disputa com o carvalho a possibilidade de ser uma planta bastante fincada no solo, e que cuja sombra permita que se viva com mais felicidade".

Na avaliação do presidente, poucas sociedades do mundo "são tão demandantes" como a brasileira, que aprendeu a cobrar, exigir e fazer valer seus direitos. A mídia - imprensa, rádios e TVs -, de acordo com Fernando Henrique, contribuiu muito para propiciar o clima de liberdade existente hoje no Brasil. O presidente aproveitou esse trecho de seu discurso para reafirmar que em seu governo não houve perseguição a jornalistas que contestavam ou criticavam seu trabalho ou, ainda, pedidos para que se divulgasse matérias favoráveis.

"Nossa mídia é combativa, sempre foi, desde o Correio Braziliense, no século passado. Posso assegurar que nesses anos todos em que tenho exercido funções públicas, jamais tomei o telefone para reclamar ou para pedir a quem quer que fosse que deixasse de fazer isso ou aquilo, ou para pedir que exaltasse isso ou aquilo do nosso governo".

Fernando Henrique assinalou também que não houve perseguição política, inclusive aos movimentos mais radicais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que entre outros atos invadiu uma fazenda de familiares do presidente, no final de 2001. "Aprendemos a não coibir, mesmo quando havia abuso. Dentro de um certo limite, naturalmente. E quando foi preciso colocar limites, o quanto possível, foi pela lei e não com apelo somente à ordem imposta, mesmo quando cogitada, a imposição foi pela lei".

Na última reunião com o Ministério, Fernando Henrique, que ao final foi aplaudido de pé pelos seus auxiliares, aproveitou para lançar o livro "Brasil - 1994-2002 - A Era do Real", com 477 páginas, contendo todos os projetos implementados ou em gestação, além dos resultados positivos conquistados pelo governo, desde quando era o ministro da Fazenda de Itamar Franco e em seus oito anos de mandato. A publicação, ilustrada com gráficos, destaca entre outros tópicos, as principais medidas implementadas na área social, econômica e de infra-estrutura.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jayme Chemello, acompanhado do vice-presidente, Dom Marcelo Cavalheira, e do secretário-geral, Dom Raymundo Damasceno, concede entrevista daqui a pouco na sede da entidade para falar sobre a conjuntura política, social e religiosa do país.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, divulgou há pouco nota esclarecendo não ter conversado com o coordenador de transição, Antonio Palocci, sobre a sua substituição no futuro governo, conforme foi divulgado hoje pelo jornal O Estado de São Paulo.

Diz a nota: "Em nenhum momento o coordenador da equipe de transição do governo eleito, Antônio Palocci, me manifestou ter sido escolhido pelo presidente eleito para ocupar o ministério do futuro governo. Eu também não fiz e jamais faria qualquer pergunta sobre o assunto. Tudo o que sei a respeito do tema são as notícias divulgadas pela imprensa".

Brasília, 29 (Agência Brasil - ABr) - Os processos de defesa da concorrência que incluem acordos de reversibilidade serão julgados, conjuntamente, pelas secretarias de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, podendo até se transformar num único documento a ser levado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A informação foi dada hoje pelo titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, durante a abertura do VIII Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, que está sendo realizado até amanhã (30), em Brasília.

O secretário explicou que nos casos em que cabe o acordo de reversibilidade, as empresas não podem tomar nenhuma medida irreversível com relação a fusões antes do pronunciamento do conselho. Segundo ele, a decisão de trabalho conjunto, foi tomada há dois dias, e além de acelerar o andamento desses casos, vai acabar com a pressão das empresas sobre o Conselho, para que libere alguns itens do processo, com a alegação de que a demora na tramitação nas duas secretarias acarreta prejuízos.

Para a secretária de Direito Econômico, Elisa Oliveira, a maior interação nos trabalhos das secretarias mostra que o sistema de defesa da concorrência é sensível aos transtornos e ônus para as empresas e a sociedade. Ela assegurou que os pareceres serão emitidos com prazos equiparados e, em alguns casos, em um só documento, com a recomendação das duas secretarias.

Considera reiterou que a intenção é fazer com que, quando não for possível emitir um único parecer, esses documentos cheguem juntos ou com pequena diferença de tempo ao Cade. Ele informou que o processo relativo à fusão da Nestlé com a Garoto levou sete meses, apenas na Secretaria de Acompanhamento Econômico. Agora, o processo está na Secretaria de Direito EconÔmico. Ele disse, também, que a análise em separado do processo, por cada secretaria, dava margem para as empresas protelarem o envio de informações. Agora, cada etapa será comunicada ao Cade.

O secretário chamou atenção para a importância da concorrência. Para ele, a estabilidade econômica passou a ser um valor para a sociedade, e a concorrência ainda não. Como exemplo, citou que a população fica escandalizada com uma possível inflação acima de 5% ao ano, mas pede controle, quando há alta nos preços, ao invés de lutar por uma maior concorrência, que segundo ele, implica em menos e menores reajustes.

Considera disse sentir-se frustrado por não ter conseguido, à frente da SEAE, assegurar à concorrência o mesmo sucesso da estabilidade econômica. Admitiu que possa ter havido alguma falha com relação ao desmantelamentos dos cartéis, mas destacou que houve avanços, como a criação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Rio, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Dez pessoas portadoras de deficiência serão contratadas pela Petrobras, como resultado de um convênio firmado entre a empresa, a Fundação Municipal Lar São Francisco de Paula (Funlar) e a organização não-governamental Sólazer. A Funlar, órgão da Prefeitura do Rio, mantém um programa de inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho que já colocou 50 pessoas em órgãos municipais, como o RioZôo e RioLuz. Nas oficinas da Fundação, o portador de deficiência recebe treinamento para desenvolver atividades profissionais em diversos setores.

Florianópolis, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O 1º Simpósio sobre Pesca Predatória no Brasil está sendo realizado pela Marinha na Universidade do Itajaí (SC), com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pesquisadores do Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar (Univale), empresários e trabalhadores das indústrias e sindicatos pesqueiros de Santa Catarina.

De acordo com o capitão de Fragata José Carlos da Costa, a intenção da Marinha é intensificar e aprimorar a fiscalização relativa à pesca predatória em águas nacionais. Às 14h20, os pesquisadores Marcelo Rodrigues Ribeiro e Roberto Wahrlich apresentam novas alternativas para o monitoramento da pesca industrial no Sul e Sudeste do Brasil, através do sistema de rastreamento via satélite.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Acompanhado de uma delegação com cinco integrantes do PT (Marco Aurélio Garcia, secretário de Cultura do município de São Paulo; Luiz Duci, secretário-geral do PT, Aloizio Mercadante; senador eleito por São Paulo; e André Singer, porta-voz do partido; além de Ideli Salvati, senador eleito por Santa Catarina), o futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fará no próximo domingo (1º) a primeira viagem ao exterior depois de ter seu nome confirmado nas urnas, em outubro passado. Ele irá à Argentina e ao Chile.

Lula embarcará às 19 horas, no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). A equipe do presidente eleito já iniciou, entretanto, os contatos com representantes de organizações internacionais no Brasil, incluindo técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Hoje, no fim da manhã, Lula recebeu apoio da direção do banco espanhol Santander, que sinalizou a intenção de ampliar os investimentos no Brasil e informou que colocará à disposição do comércio exterior linhas de crédito no valor de US$ 2 bilhões.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Integrantes da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a tortura e morte do cozinheiro Antônio Gonçalo de Abreu nas dependências da Polícia Federal prosseguem hoje tomando depoimentos que poderão elucidar o caso. Hoje já foram ouvidos o delegado da Polícia Federal Marcelo Duval, que estava de plantão na noite do crime, o médico bombeiro Francisco Gonçalves Gabriel, que prestou os primeiros socorros ao cozinheiro, e o travesti Josué Florentino Rosa.

Agora à tarde, os parlamentares pretendem fazer uma acareação entre os delegados Duval e Luiz Felipe Magalhães, que depôs ontem, e dos presos Marcos Siqueira Gomes e Samuel Dias Cerqueira, ambos detidos dia 7 de setembro. Eles são acusados de ter matado Antônio, juntamente com o policial federal Gustavo Frederico Maya Moreira. A presidente da CPI, deputada Elcione Carvalho, disse que a acareação é necessária para saber quem está mentindo nos depoimentos.