Agência Brasil

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se mantém ou não uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que beneficiou a cantora Simone em uma disputa com uma vizinha no luxuoso condomínio Edifício Praia Guinle em São Conrado, no Rio de Janeiro. Dona de um canil, a empresária Fernanda Colagrossi, que mora logo abaixo da cantora, foi obrigada por determinação judicial a se desfazer de mais de 20 cães que dividiam com ela os 675 metros quadrados de seu apartamento.

Brasilia, 29.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Brasilianischer Bundesaussenminister, Celso Lafer, teilte heute mit, die brasilianische Regierung beschloss die Kandidatur der Richterin Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, des regionalen Bundesgerichtes von São Paulo, für Richterin des Internationalen Strafgerichtes vorzustellen. Die entsprechenden Wahlen finden in New York beim Sitz der Vereinten Nationen vom 3. bis dem 7. Februar 2003 statt. (MNJ)

Brasília, 2/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de as Relaciones Exteriores, Celso Lafer, anunció este viernes (29) que el gobierno brasileño decidió presentar la candidatura de la jueza Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, del Tribunal Regional Federal de São Paulo, para jueza del Tribunal Penal Internacional (TPI). Las elecciones del TPI serán realizadas en Nueva York, en la sede de las Naciones Unidas, en el período del 3 al 7 de febrero de 2003. (AKR)

Brasília, November 29, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The minister of Foreign Relations, Celso Lafer, announced today that the Brazilian government decided to present the candidacy of judge Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, of the São Paulo Regional Court of Appeals, for the position of judge of the International Criminal Court (ICC). Elections for the ICC will be held in New York, at United Nations headquarters, between February 3 and 7, 2003. (DAS)

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O empresário Márcio Passos ajuizou habeas corpus, com pedido de liminar perante o Supremo Tribunal Federal contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negou outro pedido no qual requeria, liminarmente, a suspensão da ordem de prisão preventiva expedida contra ele.

Márcio Passos é acusado de uso irregular do solo e foi apontado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal como participante de um esquema de grilagem de terras públicas.

O pedido foi distribuído, por prevenção, à ministra Ellen Gracie, já que ela foi relatora de outro pedido do empresário.

Recife, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Dia Mundial de Luta contra a Aids será lembrado na capital pernambucana no próximo domingo, com caminhada pela Avenida Boa Viagem, animada por uma orquestra de frevo com 50 passistas. A idéia é alertar a população sobre a importância do uso do preservativo.

Este ano várias entidades se engajaram na campanha, incluindo 14 Organizações não governamentais ligadas à prevenção e assistência aos portadores do vírus HIV. A programação também inclui apresentação de peças teatrais, maracatus e grafitagem, mostrando que a arte pode ser usada para falar a respeito da doença.

Cerca de 2.800 ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos já estão circulando com faixas adesivas, com os dizeres: " Usar camisinha é andar na linha".

O coordenador nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Teixeira, vai participar dos eventos relacionados à campanha de prevenção à AIDS, na capital pernambucana.

Em companhia do secretário estadual de saúde, Guilherme Robalinho, ele visitará o hospital Correia Picanço, referência estadual no tratamento à vítimas da doença.

Teixeira também irá ao Laboratório Farmacêutico de Pernambuco, Lafepe, conhecer as instalações da nova fábrica de medicamentos sólidos, a ser inaugurada no próximo dia nove. O lafepe produz atualmente sete tipos de remédios para tratamento de AIDS, incluindo o AZT.

Do início da epidemia, em 83, até agora, foram notificados no Estado 5.850 casos de Aids, sendo 4.385 em homens e 1.465 em mulheres. Desse total, 2865 morreram vitimadas pela doença.

Brasília, 29 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a reunião ministerial de hoje - a última de seu governo - para sugerir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que mantenha a política externa brasileira com a atenção voltada para os países latino-americanos, sobretudo com os parceiros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Argentina, Uruguai e o Paraguai. Na reunião, realizada no Salão Oval do Palácio do Planalto, Fernando Henrique destacou a importância de um estreitamento das relações com os Estados Unidos.

Segundo Fernando Henrique, Lula poderá contar com seu apoio, não como filiado ao PSDB ou na condição de político ativo, que pretende continuar sendo, mas na posição de um cidadão interessado e preocupado com a solução dos problemas nacionais e com a efetiva inserção do Brasil no cenário político-econômico internacional.

Para o presidente, é necessário que o Brasil prossiga nos entendimentos com os parceiros do Mercosul e também com os demais países fronteiriços, como Chile, Bolívia Venezuela e Colômbia, com alguns dos quais compartilha uma área de fronteira terrestre de 16 mil quilômetros e de 8,5 mil marítimos, extensão significativamente mais expressiva do que a existente entre os Estados Unidos e o México, que é de 3 mil quilômetros. Ele se referia às perspectivas
positivas, econômicas, políticas e sociais com os países latino-americanos que poderão assegurar o crescimento econômico conjunto

Aplaudido de pé pelo vice-presidente Marco Maciel, ministros, líderes dos partidos aliados e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o presidente enfarizou que o
Brasil, mais do que nunca, está defendendo seus interesses econômicos na relações com os países ricos, recorrendo, sempre que necessário, à Organização Mundial do Comércio (OMC) com essa finalidade.

"Esses interesses se manifestam não apenas nos grandes problemas políticos internacionais, mas no cotidiano da defesa de nossa economia. Nunca o Brasil reclamou tanto na Organização Mundial do Comércio como agora, nem no GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que precedeu a OMC), nunca. Nunca houve tantas questões levantadas por nós em defesa da nossa
economia contra quem quer que seja, Estados Unidos, Canadá, União Européia, Japão, quem quer que seja", disse o presidente.

Ele disse que, no passado, o Brasil não tinha sequer competência jurídica para enfrentar tais pendências comerciais e, agora, dispõe de mecanismos legais que garantem inclusive mais acesso dos produtos nacionais ao mercado externo, numa parceria envolvendo governo e empresariado. "Agora começamos a tê-los, não só o governo, os empresários também, e estabelecemos sempre um canal de comunicação com os empresários para que possamos efetivamente defender os interesses que não são deles só, são do Brasil. Quando sejam interesse
deles só, problema deles, quando é do Brasil, o problema é nosso também. Até mesmo uma política mais ativa para permitir a exportação, o governo nunca se furtou a fazer, não diria as pressões, mas as informações necessárias para que nossos produtos possam alcançar mercados de terceiros países", afirmou.

O presidente também destacou a postura da diplomacia brasileira de manter-se numa posição de
não-intervenção nas questões políticas internacionais, como os problemas envolvendo os Estados Unidos, Israel e os países árabes, a não ser em condições especiais, como a solidariedade manifestada por ocasião do ataque terrorista aos Estados Unidos, quando o governo brasileiro exigiu, junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), a aplicação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca como forma de reprimir o terrorismo internacional.

Sobre Cuba, ele enfatizou que o Brasil "nunca aceitou" isolar o país, apesar da pressão
exercida pelas Estados Unidos, que impõem bloqueio econômico a Cuba desde o início da década de 60. "Essa política externa não é minha, é nossa. Nossa, que eu digo, é da história do Brasil, é uma tradição do Brasil, uma política de independência, de crença nos valores humanos, de defesa intransigente da democracia, de cooperação com os países, de não-intervenção e, sobretudo, de entendermos aquilo que o Barão do Rio Branco tão bem entendeu, de que
estamos situados aqui na América do Sul, temos de olhar nossos vizinhos com muito interesse, o Prata, ou seja, os países vizinhos do Cone Sul".

Quanto aos Estados Unidos, Fernando Henrique assinalou a importância de estreitar as
relações entre as duas nações, que devem ser positivas e implementadas com muito interesse. "Positivo não quer dizer baixar a cabeça. Positivo quer dizer ter capacidade de argumentação e mostrar onde está a justiça com firmeza, e quais são os nossos interesses. E isso é possível fazer e nós temos feito. E posso dizer ao país e à História que o fiz com
tranqüilidade, fiz com amizade em certos momentos dado ao meu relacionamento pessoal com um dos presidentes americanos(Bill Clinton), com correção, de parte a parte em todos os momentos, com qualquer dos presidentes mas dos vários países do mundo".

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 20 - A deputada Esther Grossi, em entrevista à NBr (foto: José Cruz - ABr - hor. 20)

Foto 21 - A deputada Esther Grossi, em entrevista à NBr (foto: José Cruz - ABr - hor. 21)

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

São Paulo, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo opera em alta de 2,08%, com o Ibovespa em 10.452 pontos. Até as 16h38, foram negociados 57.295.699 títulos, no valor de R$ 305,725 milhões. Maiores altas: Aracruz PNB (6,5%), Acesita PN (5,1%) e Siderúrgica Nacional ON (4,7%). Maiores baixas: NET PN (2,5%), Tele Leste Celular PN (2,3%) e Eletrobras ON (0,9%).

São Paulo, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está sendo negociado, no mercado de câmbio paulista, a R$ 3,652 para compra e a R$ 3,655 para venda. No paralelo, a moeda norte-americana vale R$ 3,53 para compra e R$ 3,60 para venda.