Agência Brasil

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, divulgará às 15h, no auditório térreo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os dados das balança comercial referentes ao mês de outubro.

Nelson Motta
Enviado Especial

Luanda (Angola) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta hoje em Luanda uma proposta renovada de cooperação com o Brasil, devendo assinar cerca de 15 acordos com Angola. Na área educacional, o destaque é o acordo dentro do contexto do programa angolano "Escola para Todos". As prioridades do documento serão implementadas imediatamente nesta primeira fase de cooperação entre os dois países. O Brasil dará apoio ao governo angolano para capacitar mais de 7 mil professores e na preparação de material didático para os níveis básico e secundário.

A chefe da Divisão de África-2 do Ministério das Relações Exteriores, Irene Vida Gala, lembrou que o governo angolano pretende tomar medidas na área de educação após a recente guerra interna no país. "Eles têm um universo de alunos que precisam encontrar novas salas de aulas – as antigas foram destruídas com a guerra e não houve possibilidade de construir escolas. E o governo está fazendo todos os esforços para reconstruir essas estruturas", ressaltou.

Irene Gala destacou ainda que não adianta ter apenas novos prédios: "É preciso ter professores, é preciso ter um novo planejamento de ensino, e por isso o governo angolano veio pedir apoio ao Brasil, para levantar essa estrutura de educação. É um projeto de médio e longo prazo", completou.

Ainda sobre os acordos que serão assinados entre Brasil e Angola, a chefe da Divisão de África-2 informa que "a Embrapa brasileira é uma instituição reconhecida na África, o presidente da Embrapa viaja conosco, e tanto em Angola como em Moçambique será implementado o projeto de transferência do trabalho de pesquisa, a fim de formar estruturas já chamadas de 'Embrapinhas' para que esses países, com vocação agrícola muito forte, venham a ter desenvolvimento neste setor, como o Brasil, graças ao apoio da Embrapa".

Um projeto de extensão rural também fará parte desses acordos de cooperação entre Brasil e Angola. A Universidade de Viçosa (MG) e a Emater estão trazendo as suas experiências para desenvolver um trabalho na área agrícola.

Na área de petróleo, Irene Vida Gala lembrou que Angola é um dos grandes produtores da África, mas a extração é feita no mar. "No passado, até a época colonial, eles extraíam petróleo em terra, mas durante a guerra esses campos foram abandonados. Agora, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fará estudos de viabilidade dessas antigas bacias terrestres e iniciará um levantamento de dados que também pode ser útil para a indústria petrolífera brasileira. A exploração em terra tem custo inferior ao da exploração no mar, o que poderá ser interessante para pequenas empresas", conlui a chefe da Divisão de África-2 do Ministério das Relações Exteriores.

Rio, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os aeroportos Santos Dumont e Internacional Antonio Carlos Jobim operam com auxílio de instrumentos nesta manhã de chuva. A Polícia Rodoviária Federal recomenda cautela aos motoristas nas estradas com pistas escorregadias e visibilidade prejudicada. No quilômetro 85 da Rio-Teresópolis (BR-116) houve queda de barreira na madrugada, mas a pista foi liberada às 6h. Em Paraty (BR-101), ocorreu queda de barreira no quilômetro 98 e a pista no sentido Rio continua fechada, com tráfego desviado para a pista no sentido São Paulo. O trabalho de remoção da terra é feito com o auxílio de funcionários e máquinas da Usina Nuclear de Angra.

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informa a previsão do tempo para hoje em todas as capitais brasileiras:

Aracaju (SE): parcialmente nublado a nublado. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Belém (PA): parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Belo Horizonte (MG): parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva isoladas. Temperatura estável. Máxima de 25 graus.

Boa Vista (RR): nublado a encoberto com chuva. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Brasília (DF): nublado a encoberto com chuva. Temperatura estável. Máxima de 25 graus.

Campo Grande (MS): parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima 28 graus.

Cuiabá (MT): parcialmente nublado com possibilidade de chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Curitiba (PR): nublado a parcialmente nublado com névoa úmida ou seca. Temperatura estável. Máxima de 18 graus.

Florianópolis (SC): nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva fraca. Temperatura estável. Máxima de 22 graus.

Fortaleza (CE): nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Goiânia (GO): parcialmente nublado com chuva isoladas. Temperatura estável. Máxima de 26 graus.

João Pessoa (PB): nublado a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Macapá (AP): parcialmente nublado a nublado. Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Maceió (AL): nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuvas em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Manaus (AM): nublado a encoberto com chuva. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Natal (RN): nublado a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Palmas (TO): encoberto a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Porto Alegre (RS): parcialmente nublado com névoa úmida ou seca. Temperatura estável. Máxima de 26 graus.

Porto Velho (RO): parcialmente nublado com períodos de nublado com chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Recife (PE): nublado a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Rio Branco (AC): nublado a parcialmente nublado. Temperatura em declínio. Máxima de 30 graus.

Rio de Janeiro (RJ): encoberto com chuva. Período com melhoria ao sul do estado e na capital. Temperatura em ligeiro declínio. Máxima de 22 graus.

Salvador (BA): nublado com pancadas de chuva esparsas. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

São Luís (MA): parcialmente nublado a nublado. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

São Paulo (SP): parcialmente nublado. Temperatura em declínio. Máxima de 20 graus.

Teresina (PI): nublado a parcialmente nublado com possibilidade de pancadas de chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 35 graus.

Vitória (ES): encoberto com chuva. Temperatura em declínio. Máxima de 25 graus.

Brasília - Está prevista para a próxima quarta-feira (5), a partir das 11h30, a instalação de uma Subcomissão Especial Temporária sobre transgênicos. A subcomissão, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, vai investigar e analisar os impactos resultantes do cultivo e comercialização de plantas geneticamente modificadas para o meio ambiente e para a saúde humana, assim como os aspectos relacionados aos direitos dos consumidores.
A instalação e eleição do grupo será realizada no plenário 8.

OUTRA SUBCOMISSÃO
Vai até a próxima quarta-feira (5) o prazo para a apresentação de sugestões ao relatório sobre os transgênicos elaborado pela Subcomissão Especial encarregada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de estudar o assunto. O relator da Subcomissão é o deputado Nelson Proença (PPS-RS). O relatório deve ser votado pela Comissão no próximo dia 12 de novembro.

As informações são do site da Agência Cãmara.

03/11/03

Brasília - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática poderá votar na próxima quarta-feira (5) projeto que fixa a duração do pulso de telefonia fixa - unidade utilizada para a contagem dos serviços - em seis segundos.
A proposta (PL 1464/99), de autoria do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), extingue o pulso com duração de quatro segundos, e determina a adoção da unidade de seis segundos para todos os serviços de telefonia fixa.
O relator da matéria, deputado Mário Assad Júnior, apresentou parecer favorável ao texto, com emenda que restringe a obrigatoriedade de adoção da nova unidade aos planos básicos oferecidos pelas prestadoras de serviço telefônico fixo. Nos demais casos, o usuário poderá optar entre os dois sistemas de cobrança.

Também poderão ser votados os PL 1952/99 e 630/03. O primeiro, do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), cria incentivos fiscais para as prestadoras de serviços de telecomunicações que investirem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
O outro, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), cria fundo especial para financiar pesquisas e ampliar a produção de energia elétrica a partir das energias eólica (dos ventos) e solar. As duas propostas receberam pareceres favoráveis.
A comissão deverá analisar ainda 27 pedidos de concessões de emissoras de rádio.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 13.

As informações são do site da Agência Câmara.

03/11/03

Brasília - A empresa Águas Minerais Sarandi Ltda, de Barra Funda (RS), não poderá comercializar água mineral utilizando o slogan "diet por natureza" no rótulo da embalagem, pois pode induzir o consumidor em erro ao fazer propaganda considerada enganosa. A decisão, por unanimidade, é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso da União contra a empresa.

Para o STJ a utilização do slogan "diet por natureza" contraria o artigo 21, do decreto- lei 986/69 que estabelece que "não poderão constar da rotulagem denominações, designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quando à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade do alimento, ou que lhe atribuam qualidades ou características nutritivas superiores àquelas que realmente possuem".

A decisão destaca que o mencionado decreto-lei considera dietético todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs. Para o ministro relator do processo, Luiz Fux, somente os produtos modificados em relação ao produto natural podem receber a qualificação de diet o que não significa, apenas, produto destinado à dieta para emagrecimento, mas, também dietas determinadas por prescrição médica, motivo pelo qual a água mineral, que é comercializada naturalmente, sem alterações em sua substância, não pode ser assim qualificada porquanto não podem ser retirados os elementos que a compõem.

Conforme a defesa da Águas Minerais Sarandi, ao lançar em 1991, a campanha publicitária com o slogan "Fonte Sarandi. Diet por natureza", a empresa procurou ressaltar no espírito consumidor uma das qualidades de toda água mineral, que não sofre manipulação industrial, excluindo-se de engarrafamento. Acrescentando ainda que as vendas foram um sucesso "sem precedentes" para a empresa gaúcha, fazendo com que esta ganhasse mercado, empregasse mais pessoas e gerasse mais riqueza.

Após o lançamento da campanha publicitária, a defesa empresa disse que foi surpreendida com uma notificação da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, devido ao expediente iniciado através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, referente ao pseudo uso indevido da expressão "diet por natureza". Diante da questão a empresa protocolou no Ministério da Saúde o requerimento de autorização para comercialização de seu produto, com o slogan publicitário a nível federal, visto já terem ocorrido apreensões de mercadorias no Estado do Paraná.

A empresa obteve sucesso na primeira e segunda instâncias para utilizar nos rótulos da embalagem a expressão "diet por natureza". E insatisfeita a União ingressou com recurso no STJ.

Para o ministro Luiz Fux revela-se evidente que o slogan no rótulo da água mineral pode efetivamente induzir o consumidor em erro, "porquanto trata-se de publicidade enganosa". Acrescentando que "tanto assim o é, que o próprio recorrido (empresa), em sua inicial e nas contra-razões ao recurso especial afirmou "diet por natureza" é uma expressão de marketing que inclusive ocasionou um elevado aumento nas vendas do produto".
Ao decidir o ministro afirma que não houve qualquer ilegitimidade ou ilegalidade na notificação imposta à empresa" pela Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

As informações são do site do STF.

03/11/03

Brasília, 3/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva depositará flores no monumento dedicado a Antonio Agostinho Neto, primeiro presidente de Angola, às 8h30, em Luanda (Angola). Às 9h, participará da cerimônia oficial de chegada, no Palácio Presidencial, onde se reunirá reservadamente com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Às 11h os dois presidentes participarão da cerimônia de assinatura de atos e em seguida, já no prédio do Legislativo, Lula será homenageado com sessão solene.

Às 12h30, no Cine Tropical, o presidente participará da sessão de encerramento do encontro empresarial "Brasil-Angola: Comércio e Investimentos". E terá encontro com a comunidade brasileira às 15h no Hotel Trópico. Em seguida, Lula terá reunião com integrantes da Associação de Empresários e Executivos Brasileiros em Angola e às 17h irá à inauguração da Casa de Cultura Brasil-Angola e do Centro de Estudos Embaixador Ovídio de Andrade Melo. No local, visitará a exposição "Brasil-África: Similaridades" e participará da solenidade de assinatura de documento para doação de livros.

Às 20h, Lula comparecerá a jantar oferecido pelo presidente José Eduardo dos Santos, no Palácio Presidencial.

Acompanham Lula na viagem a Angola os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner; da Educação, Cristovam Buarque; da Cultura, Gilberto Gil; da Saúde, Humberto Costa, e de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano.

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar nesta quarta-feira (5), às 10h, os destaques ao relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a reforma tributária. As principais emendas estavam nos relatórios alternativos do PFL e do PSDB, mas também a Comissão de Educação e sua Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática apresentarão emendas para garantir mais verbas para esses setores.

Uma das emendas propõe a correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Outra estabelece que a carga tributária não possa ultrapassar 35% do Produto Interno Bruto (PIB). A que deve render mais debate, inclusive na fase de Plenário, é a que determina o repasse diretamente aos governadores das verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional. O relatório de Romero Jucá manteve a proposta da Câmara dos Deputados, de repassar o dinheiro aos bancos para que eles emprestem a empresas interessadas em investir nas regiões mais pobres do país.

Também será votada a emenda que prevê a implantação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em etapas até o ano de 2007. A Comissão de Educação e a Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática reúnem-se extraordinariamente nesta terça-feira (4), às 11h, para votar emendas à reforma tributária. Uma delas prevê um fim gradual da desvinculação dos recursos orçamentários da educação, para garantir mais verbas para o setor.

Mas também há propostas de emenda que atendem aos setores de cultura, ciência e tecnologia e esportes.

As informações são do site do Senado.

03/11/03

Brasília - A última possibilidade de apresentação de emendas de conteúdo à reforma da Previdência, no Senado, será no dia 11 de novembro, uma terça-feira, conforme comunicado da Mesa ao Plenário. Mais tarde, já na votação de segundo turno, poderão ser apresentadas apenas emendas de redação. Até a última sexta-feira (31), os senadores já haviam apresentado 181 emendas de Plenário.

A reforma estará em discussão no Plenário, pelo segundo dia, na terça (4). Depois, haverá mais três sessões de discussão e a matéria retornará no final do dia 11 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame e votação das emendas de Plenário. Regimentalmente, a CCJ tem até 30 dias para essa fase, mas o relator da reforma previdenciária, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou que poderá apresentar seu parecer sobre as emendas já no dia 12 (quarta-feira).

Os partidos de oposição pretendem pedir vista do parecer de Tião Viana assim que ele for lido. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), poderá conceder prazo para vista coletiva de no mínimo duas horas ou até de alguns dias. Após esse prazo, os senadores que tiverem suas emendas rejeitadas por Tião Viana poderão pedir sua votação em separado. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), acredita que haverá necessidade de pelo menos duas reuniões da CCJ para votar as emendas de Plenário.

As informações são do site do Senado.

03/11/03