Agência Brasil

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou, há pouco, que o discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, na posse dos novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal, foi cheio de figuras de linguagem, mas tem que ser respeitado. "Respeito o discurso. Discordo de muitas coisas e concordo com outras", disse o ministro. No discurso, Busato disse que o salário mínimo é inconstitucional, pois não atende as necessidades vitais básicas do trabalhador, o que está previsto na Constituição.

Para ele, o ponto alto da tarde foi o discurso do novo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que colocou sua plataforma de trabalho. O ministro destacou que o papel de Jobim, neste momento em que se faz a reforma do Judiciário, é fundamental para a história da nação brasileira. "Ele é um homem maduro, preparado e tem uma estrutura de relações que vai possibilitar um grande trabalho conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na construção do Judiciário de nossso sonhos".

O ministro da Justiça considera fundamental a reforma do Jucidiário ter entrado na agenda pública de discussões. "Hoje, não é um assunto só de juízes, só de promotores, só de advogados. É um assunto que interessa a todo o país, na medida que criou-se uma consciência de que só teremos um regime efetivamente democrático quando tivermos um Judiciário democratizado", afirmou Thomaz Bastos.

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, reconhece que o salário mínimo ainda não corresponde aos anseios da classe trabalhadora, mas nega que ele seja inconstitucional. "O Brasil é constitucional. É uma democracia que se faz a cada dia. Todos temos o direito de fazer críticas, mas acho que o Brasil está em um processo muito bonito de afirmação democrática", defendeu Fontelles.

Fontelles respondeu às críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. Ao discursar na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, Busato considerou o salário mínimo inconstitucional, porque " não atende às necessidades básicas do trabalhador previstas na Constituição".

Fontelles elogiou o convite do ministro Nelson Jobim de convocar o Ministério Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil para participar de um processo de integração democrática.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 1.500 pessoas participaram, há pouco, da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. O ministro defendeu, em seu discurso, a reforma do Judiciário, enfatizando a necessidade de controle externo deste poder, e recebeu muitos aplausos. Jobim disse que é impossível pensar que o controle externo fira o Judiciário. "Independência não é incompatível com responsabilidade", afirmou o ministro.

Participaram da cerimônia, na qual também tomou posse a nova vice-presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e João Paulo Cunha, entre outras autoridades.

Rio, 4/6/2004 (Agencia Brasil ) - La Petrobras Bolivia, subsidiaria de la Petrobras, va a vender para Argentina parte de su producción de gas del bloque de San Alberto, al sur de Bolivia. En la primera fase, serán exportados 4 millones de metros cúbicos diarios de gas natural, de los cuales 3 millones producidos en el Campo de San Alberto.

Según nota divulgada por la estatal, el gas exportado será procesado en Argentina por la Refinor, empresa donde la Petrobras Energía es socia y operadora. El Gas Butano (GLP) resultante del procesamiento del gas natural también será puesto en el mercado argentino.

El contrato que formalizó la operación prevé la venta en su primera fase en los próximos seis meses, complementando la demanda del mercado argentino. Aquel país enfrenta una situación momentánea de escasez de energía en consecuencia de la proximidad del invierno. Para la Petrobras, además de contribuir para el cumplimiento de sus metas de crecimiento en el mercado sudamericano de energía, la negociación con Argentina inicia el proceso de integración de los mercados de gas y energía del Cono Sur, prevista en el Plan Estratégico".

Traductora: Alicia Rachaus

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou com o governo do Amazonas um acordo para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), uma iniciativa do governo federal para proteger, com unidades de conservação, cerca de 50 milhões de hectares de florestas na Amazônia em dez anos.

Marina Silva ressaltou a importância dos atos assinados para a proteção do meio ambiente. Segundo ela, o Brasil tem um grande desafio pela frente que só será alcançado com a ajuda de toda a sociedade.

"Todos os atos que estão aqui têm relação com a dinâmica do desenvolvimento e da proteção do meio ambiente", afirmou.

Para os primeiros quatro anos, o Arpa conta com cerca de US$ 18 milhões do governo e mais US$ 63 milhões de doação do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), representado pelo Banco Mundial, o Banco Alemão KfW e da WWF-Brasil.

Em dez anos, o Arpa deverá ter aplicado cerca de US$ 400 milhões na expansão e na consolidação de áreas de preservação na Amazônia, por meio de mosaicos de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável federais, estaduais e municipais.

O programa também está apoiando a criação de um Fundo de Áreas Protegidas (FAP) para capitalizar até US$ 240 milhões em dez anos e garantir apoio a unidades de conservação criadas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia.

Rio, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os secretários de Desenvolvimento Econômico das regiões Sul e Sudeste decidiram solicitar aos governadores de seus estados a cobrança junto à União do acordo que prevê um crédito suplementar de R$ 8,5 bilhões, que é devido aos estados exportadores. A decisão foi tomada hoje em uma reunião dos secretários de Desenvolvimento na sede da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Segundo nota divulgada após o encontro pela Secretaria estadual de Desenvolvimento do Rio, foi criado um grupo de trabalho para discutir políticas de exportação.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou hoje, durante a solenidade de posse dos novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que está confiante na aprovação do salário mínimo de R$ 260 pela base do governo no Senado. "A batalha não ganha é sempre a mais díficil", disse o ministro. Segundo Rebelo, "o desafio da vida democrática é enfrentar cada obstáculo com obstinação, com humildade, persistência e com respeito também com a oposição, e procurar negociar o que for de alcance do governo" .

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que também participou da cerimônia, acredita que os senadores vão aprovar o salário mínimo de R$ 260, mas defendeu a implantação de políticas que recuperem esse valor. "Precisamos ter políticas para recuperação do poder de compra", afirmou Calheiros.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Ministro do STF, Sepúlveda Pertence (e), cumprimenta o novo presidente da Corte, ministro Nelson Jobim. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplaude (Foto J. Freitas - ABr - hor - 36)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o novo presidente do STF, ministro Nelson Jobim (Foto J. Freitas - ABr - hor - 37)

Brasília - Posse do ministro Nelson Jobim na Presidência do STF (Foto J. Freitas - ABr - hor - 38)

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Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse há pouco, ao participar da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que o salário mínimo é inconstitucional, pois não atende as necessidades vitais básica do trabalhador, o que está previsto na Constituição. "O salário mínimo brasileiro é inconstitucional. Não atende quesito algum estabelecido pela constituição. Ano a ano, o que se tem é o reajuste de uma ilegalidade, o reajuste da miséria", defendeu Busato.

Durante seu discurso, ele também críticou a quantidade de medidas provisória que o governo tem editado. "As medidas provisórias continuam a ser utilizadas sem observância ao preceito constitucional de urgência e relevância. O seu uso compulsivo gerou um ambiente de promiscuidade legislativa", disse.

Segundo ele, desde a posse do atual governo, foram editadas 88 medidas provisórias, uma média de cinco por mês. Apesar das críticas, o presidente da OAB também elogiou o governo, no esforço de acelerar a tramitação da reforma do Judiciário no Congresso Nacional. Outro avanço do governo, segundo Busato, refere-se "ao freio de arrumação na farra dos cursos juridicos de má qualidade".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu a posse, mas não discursou.

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal e a Central Nacional dos Trabalhadores (CNT) firmaram convênio que vai possibilitar o acesso ao crédito a 2,3 milhões de trabalhadores, com desconto em folha de pagamento. O convênio abrange categorias como os empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, como o Sesi, o Senai e o Sesc. A partir de segunda-feira, os interessados podem procurar uma agência da Caixa.

Segundo a Caixa, cerca de 647 mil clientes da instituição já utilizam a Consignação Caixa. A carteira dessa linha está em mais de R$ 2,1 bilhão.

A Caixa informa que as prestações não podem superar 30% do salário e o empregado precisa ter pelo menos seis meses de empresa. Não é necessário receber o salário na Caixa, pois o crédito será descontado direto na folha de pagamento da empresa. A taxa de juros varia de 1,75% a 3,3% ao mês.

Ao procurar a Caixa, o empregado deve apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, os três últimos contracheques e uma declaração da empresa filiada à CNT sobre sua capacidade de pagamento mensal.