Agência Brasil

Leonardo Stavale
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Banco do Brasil oferece a partir de hoje linha de microcrédito para clientes com renda mensal ou saldo médio de até R$ 1 mil. Batizada de BB Crédito Pronto, a linha liberará somas entre R$ 100 e R$ 600, de acordo com a renda do cliente, e a meta até o final do ano é emprestar R$ 300 milhões.

Anunciada ontem pelo vice-presidente de Varejo do BB, Edson Machado Monteiro, a linha de microcrédito terá taxa de juros prefixada em 2% ao mês, com prazo de quatro a 24 meses para o pagamento do empréstimo. O próprio cliente poderá escolher a melhor data para pagar as parcelas.

Monteiro disse acreditar que existam 4 milhões de clientes em potencial para o BB Crédito Pronto. São pessoas que já possuem crédito pré-avaliado e podem contratar o empréstimo diretamente nos terminais de Auto-Atendimento BB. "Apesar de ser um volume muito grande e desafiador, nossa expectativa é fazer um milhão de operações", disse Machado Monteiro.

O BB Crédito Pronto é dirigido apenas a correntistas. Os não-correntistas interessados devem abrir uma conta no Banco do Brasil e passar pelo processo de avaliação de crédito. Em agosto do ano passado, o Banco do Brasil abriu duas linhas de crédito com essa característica, beneficiando 100 mil pessoas, com um total de R$ 25 milhões emprestados.

Brasília, 4/6/2004 (Agencia Brasil) - El Irrigas, un sensor de humedad del suelo desarrollado por la unidad Hortalizas de la Empresa Brasileña de Investigación Agropecuaria, vinculada al Ministerio de Agricultura, Ganadería y Suministro, empezó a ser exportado para Alemania.

La empresa alemana Tensio-Technik cerró un contrato para la compra de los sensores adecuados a diferentes tipos del suelo y del lector electrónico MPI-03, fabricados bajo permiso de la E-design Industria y Comercio. El Irrigas sustituye el uso de tensiómetros con eficiencia similar a un coste 20 veces más bajo.

La directiva de la empresa alemana informó que el Irrigas será utilizado en grandes culturas. El investigador Adonai Gimenez Calbo, de la Embrapa Hortalizas, que desarrolló el Irrigas, destaca la robustez, la confiabilidad y la simplicidad del sensor, que puede ser utilizado por todos los tipos de productores, culturas y sistemas de irrigación.

El director de la E-design, Enison Pozzani, dice que el mercado europeo tiene gran potencial para el producto nacional. "Creo que entramos por la puerta de adelante. La agricultura alemana, que es tecnificada y carente de recursos hídricos, va a propiciar una rápida aceptación del producto en Europa".

Confianza

En su modelo básico, el Irrigas es una cápsula de cerámica porosa. El modelo vendido para Alemania es conectado al lector electrónico MPI-03. La cápsula es enterrada a la misma profundidad de las raíces de las plantas. Mientras el suelo esté húmedo lo bastante, el Irrigas no permitirá el pasaje del aire, pero si la cantidad de agua en la región de las raíces es insuficiente, el aparato señala para la necesidad de que se libere agua.

"Además de costar menos, el Irrigas es rápido, confiable y de fácil manutención", dijo Calbo.

Traductora: Alicia Rachaus

Brasília - O Irrigas, um sensor de umidade do solo desenvolvido pela unidade Hortaliças da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, começou a ser exportado para a Alemanha.

A empresa alemã Tensio-Technik fechou um contrato para a compra dos sensores adequados a diferentes tipos de solo e do leitor eletrônico MPI-03, fabricados sob licença pela E-design Indústria e Comércio. O Irrigas substitui o uso de tensiômetros com eficiência similar a um custo 20 vezes mais baixo.

A direção da empresa alemã informou que o Irrigas será utilizado tanto em grandes culturas quanto em jardinagem. O pesquisador Adonai Gimenez Calbo, da Embrapa Hortaliças, que desenvolveu o Irrigas, acredita que o produto pode auxiliar a conscientização dos produtores brasileiros. Ele destaca a robustez, a confiabilidade e a simplicidade do sensor, que pode ser utilizado por todos os tipos de produtores, culturas e sistemas de irrigação.

O diretor da E-design, Enison Pozzani, diz que o mercado europeu tem enorme potencial para o produto nacional. "Acho que entramos pela porta da frente. A agricultura alemã, que é tecnificada e carente de recursos hídricos, vai nos propiciar uma rápida aceitação do produto na Europa".

Confiança

Em seu modelo básico, o Irrigas constitui-se de uma cápsula de cerâmica porosa – como a vela dos filtros – conectada por meio de um tubo flexível a uma pequena cuba transparente, que é emborcada em um frasco com água no momento da medição.

O modelo vendido para a Alemanha é conectado ao leitor eletrônico MPI-03. A cápsula é enterrada na mesma profundidade das raízes das plantas. Enquanto o solo estiver úmido o bastante, o Irrigas não permitirá a passagem de ar, mas se a quantidade de água na região das raízes for insuficiente, o aparelho indica a necessidade de liberar a água.

"Além de custar menos, o Irrigas é rápido, confiável e de fácil manutenção", diz Calbo.

As informações são do Ministério da Agricultura

Brasília, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - No dia 24 de junho, a Caixa Econômica Federal vai participar junto com as principais empresas mundiais de um encontro em Nova York com o secretário da ONU, Koffi Annan. A Caixa Econômica aderiu ontem (3), ao Pacto Global das Nações Unidas, que prevê o compromisso de nove princípios básicos, baseados no respeito mútuo aos direitos humanos, nas normas de trabalho e ao meio ambiente. A Caixa assumiu também a participação no Instituto Ethos, representante do Pacto Global da ONU no Brasil e que
congrega empresas de responsabilidade social.

O presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, Ricardo Young, destacou que está é a primeira vez na história da ONU que a Organização estabelece relação direta com empresas sem intermediação dos Estados nacionais. Para Young, a colaboração da entidade no Ethos irá aprofundar o movimento de responsabilidade social e servirá de exemplo de gestão de
desenvolvimento social no país. "A Caixa começará a agir junto a clientes e a comunidade a partir desses parâmetros, ajudando-os a ter outra noção de dimensão social. Ela servirá de exemplo de como as empresas públicas podem acelerar o processo de desenvolvimento sustentável", diz.

O presidente da Caixa, Jorge Mattoso afirmou que os acordos são uma formalização do ingresso da Caixa na histórica missão de responsabilidade social da entidade, criada há 143 anos. Ele destacou a atuação da instituição no governo Lula e informou que no ano passado 91% dos
investimentos foram aplicados em habitação e saneamento, no total de R$ 1,7
bilhões.

Ontem também foi assinado entre o presidente da Caixa Econômica e a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, um acordo de cooperação técnica para disseminação de ações de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, fundamentado nos princípios da Agenda 21 Brasileira. A ministra ressaltou a importância de empresas e da sociedade trabalharem juntos para criar uma política que envolva inclusão social e sustentabilidade. "A nova utopia é que o Brasil tenha participação na melhoria de vida de 53 milhões de seres humanos que vivem com menos de um dólar por dia. Temos ativos ambientais que nos dão grandes oportunidades e temos também condições de escolher um novo padrão de produção e consumo para compatibilizar o homem e o meio ambiente. Mas só vamos conseguir se for um movimento da sociedade",
afirmou Marina Silva.

De acordo com a ministra, os índices de desmatamento apontou 23,7 mil quilômetros de desflorestamento na Amazônia, no ano passado. Ela lembrou que há 12 anos tramita no Congresso Nacional um projeto para preservar os 7% restantes da Mata Atlântica. "Temos que criar uma nova forma de lidar com a dinâmica do desenvolvimento. Todo mundo defende o meio ambiente, mas ninguém quer defender o meio ambiente no seu particular", disse Marina Silva.

Após a assinatura dos acordos, o professor e escritor Leonardo Boff deu uma palestra sobre desenvolvimento sustentável, em que destacou a necessidade da atual sociedade respeitar os pactos ambientais para que as gerações futuras possam continuar a receber essa herança. "Dois fatos despertaram as empresas para outro tipo de globalização: a visibilização de pobreza no mundo, que revela níveis de barbárie; e o alarme ecológico, que mostra anualmente a piora dos índices ambientais", disse Boff.

Brasília - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participará, a partir de segunda-feira (7) até o dia 10, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A agenda desta 92ª sessão da Organização Internacional do Trabalho destacará a necessidade de uma globalização justa e equitativa, defendida logo na abertura da reunião, no dia 1º, pelo diretor geral da OIT, Juan Somavia. Ele advertiu que a estabilidade global está em risco e depende de medidas urgentes como a geração de emprego com o objetivo de reduzir a pobreza e a promoção do desenvolvimento por meio do trabalho decente.

O presidente do TST disse que o desemprego no Brasil e no mundo, que atinge cerca de 185 milhões de pessoas, é o principal indicador da gravidade do alerta feito pelo diretor geral da OIT. Segundo Vantuil, "o que se verificou nos últimos anos, no País, foi a concentração de riqueza nas mãos de uma minoria em contraposição ao empobrecimento de muitos, o aumento do número de desempregados e a redução do salário médio".

"É notório que as distorções e contradições da globalização implicaram a extinção de muitos postos de trabalho, mas o grande desafio para os governos é a promoção do desenvolvimento econômico capaz de produzir novos empregos", afirmou Vantuil Abdala.

A conferência da OIT, que prossegue até o dia 17, reúne cerca de três mil delegados, incluindo chefes de Estado, ministros do trabalho e líderes de trabalhadores e empregadores de todos os 177 estados membros da OIT. Cada país tem o direito de enviar quatro delegados para a Conferência: dois do governo, um representante de trabalhadores e um dos empregadores, cada um com direito a fala e voto independente. Os ministros José Simpliciano Fernandes e Emmanoel Pereira, do TST, participam da sessão como observadores governamentais.

Migrantes - Os representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores dos países membros da OIT vão discutir também um programa de ação para os trabalhadores migrantes, uma questão diretamente condicionada às condições atuais da globalização. De acordo com estudo divulgado recentemente pela OIT, a reunião de todos os migrantes e refugiados do mundo resultaria no quinto país mais populoso do planeta, com um total de 175 milhões de habitantes, dos quais cerca da metade - 86 milhões - teria um emprego ou trabalho remunerado.

O estudo prevê um rápido processo de aumento das migrações nos próximos anos, resultado do pouco êxito da globalização em gerar oportunidades econômicas nos países em desenvolvimento. Um dos fatores de pressão do fluxo migratório é o ingresso, a cada ano, de milhões de jovens no mercado de trabalho nesses países, onde o número de empregos gerados é insuficiente para acolhê-los.

O estudo da OIT coincide com a divulgação de estimativas divulgadas esta semana pelo Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A previsão é que os imigrantes latino-americanos que vivem nos Estados Unidos enviem, este ano, cerca de US$30 bilhões para seus países de origem. De acordo com o BID, cerca de 2,5 milhões de brasileiros vivem no exterior e é responsável por US$ 5,3 bilhões de remessas anuais ao Brasil.

Negociação coletiva – Também está na pauta da conferência da OIT a abordagem da questão dos direitos fundamentais de trabalhadores e empregadores, com destaque para os temas da liberdade sindical e a negociação coletiva, de grande interesse para o presidente do TST, que acompanhou as discussões do Fórum Nacional do Trabalho sobre reforma sindical, que deverá ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em agosto próximo.

Reuniões - Em Genebra, o ministro Vantuil Abdala, reúne-se, na próxima semana, no dia 7, com o responsável pelo projeto sobre Liberdade Sindical para a América Latina da OIT, Horácio Guido. No dia 9, ele terá um encontro com o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean Claude Javillier.

Com Horácio Guido e Javillier, o ministro Vantuil Abdala vai propor iniciativas para intensificar o intercâmbio entre o TST e a OIT. O presidente do TST vai tratar da possibilidade de os ministros visitarem a Organização para conhecer seu funcionamento interno e também de eles participarem de um curso no Centro Internacional de Formação da OIT, em Turim, sobre organização sindical.

A proposta insere-se no âmbito do protocolo de intenção técnica assinado pelo presidente do TST e Javillier em março passado. O documento prevê assistência técnica e intercâmbio de informações sobre Direito Internacional do Trabalho e mecanismos de controle de aplicação de normas internacionais da OIT.

As informações são do site do TST.

Brasília, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A sétima reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para esta manhã na Granja do Torto terá como assunto principal a política externa. Lula e os ministros estarão reunidos das 9h às 13h e em seguida todos participarão de almoço oferecido pelo presidente.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, confirmou que durante a reunião a conversa com o presidente tomará o rumo da política externa e também se falará sobre a viagem à China. "O avanço das nossas relações internacionais, o coroamento disso tudo, que é o relacionamento melhor do Brasil com os outros países, o respeito maior que se tem com o Brasil hoje no exterior, e também o resultado econômico expressivo, tudo isso será tema na reunião", disse.

Mantega lembrou que o Brasil possui hoje o maior superávit comercial da sua história. "Nós já temos US$ 11 bilhões de superávit no primeiro quadrimestre, o que aponta para um resultado que poderá chegar a US$ 30 bilhões", afirmou.

Desde que tomou posse, o presidente Lula já realizou seis reuniões ministeriais. O encontro de hoje será o segundo deste ano e também incluirá discussão sobre o acordo para pagamento – a aposentados e pensionistas – da correção dos benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 a março de 1997.

A primeira reunião ministerial do Governo Lula com a nova equipe de governo neste ano foi realizada no dia 6 fevereiro. Os titulares das pastas do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e de Minas e Energia, Dilma Rousseff, estão viajando para o exterior e não participarão da reunião.

Às 15h30, no Palácio do Planalto, Lula receberá o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Rio, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Um CD com fotos animadas é a meta de Simone Souza, de 19 anos. A vida desta moradora da Comunidade da Maré, em Bonsucesso, foi transformada graças ao projeto Kabum!, Escola de Arte e Tecnologia da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil e do Instituto Telemar.

O projeto atende a 60 jovens de áreas carentes da cidade do Rio de Janeiro com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E Simone Souza é um desses jovens. Ela sonhava ser enfermeira, mas desde que começou a participar do Kabum!, há um ano, descobriu a fotografia e passou a registrar casamentos e festas em sua comunidade. Seus planos, agora, incluem a oferta de produtos diferenciados, o que vem buscando em companhia do namorado, estudante de computação gráfica na escola, segundo a Assessoria de Imprensa da Unesco no Estado.

O coordenador da Unesco no Rio de Janeiro, Pedro Lessa, destaca o resgate da auto-estima dos jovens a partir do conhecimento e compreensão de sua trajetória dentro da comunidade. "A escola oferece aos rapazes e moças a oportunidade de entender e traduzir para a sociedade o mundo em que vivem, com um olhar peculiar e apurado", disse Lessa.

O programa de formação oferecido pela Kabum! Escola de Arte e Tecnologia inclui cursos de vídeo, computação gráfica, fotografia e design. Hoje, a escola comemora um ano de existência com festa em sua sede, localizada em um galpão da zona portuária do Rio de Janeiro.

A partir de agosto, nova turma será iniciada, beneficiando mais 60 jovens de diferentes comunidades, a princípio não atingidas por programas sociais. "A idéia é avaliar de forma mais objetiva o tipo de resposta obtida com esse tipo de acesso à formação técnica, como empreendedorismo, cooperativas, parcerias, visando potencializar os conhecimentos sob a forma de inclusão social", revelou.

Lessa informou ainda que a meta é expandir o projeto, ainda neste ano, para as cidades de Salvador (BA) e Recife (PE), respeitando as características culturas de cada região. Os jovens que participam do projeto recebem uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 80,00, além de material didático e alimentação.

Brasília, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Cultura, Gilberto Gil, lança hoje em Porto Alegre, durante o 5º Fórum Internacional Software Livre (FISL), no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica (PUC), uma nova proposta para o recolhimento de direitos autorais no Brasil. E será o primeiro artista a usar o modelo, abrindo mão dos direitos autorais da música "Oslodum".

Com as novas resoluções do governo, as obras não sairão necessariamente das fábricas com a frase "todos os direitos reservados". Serão criadas duas novas frases: "alguns direitos reservados" e "nenhum direito reservado". Assim, o autor irá decidir se a obra estará liberada para quaisquer usos, para nenhum ou para alguns usos. Se escolher a última opção, poderá decidir as ocasiões em que a obra será utilizada livremente. E poderá liberar o uso apenas para rádios comunitárias, para "downloads" pela internet ou para versões remixadas, escolhendo uma ou várias opções.

Além disso, a proposta prevê que o autor poderá ditar o tempo em que isso será feito: a comercialização livre poderá ser por seis meses ou dois anos a partir da obra, por exemplo. O modelo atual prevê que as obras têm todos os seus direitos de comercialização preservados por 70 anos, quando ficam livres para utilização.

O ministro da Cultura explica que "todo este movimento em torno do software livre está em fase experimental. Tudo ainda está sendo analisado". E resume: "É uma reforma agrária no campo dos direitos autorais." A idéia não é prejudicar os autores, mas incentivar uma diferente forma de comercialização dos "bens móveis", como denominados na Lei nº 9.610, de 19/2/1998, que consolida a legislação sobre o assunto.

Proteção

Para o maestro Marcus Vinícius de Andrade, presidente da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), a nova proposta não altera em nada a Lei, que coloca nas mãos do autor todas as decisões sobre liberação comercial de uma obra. "Isso é uma coisa inteiramente desnecessária porque os autores já têm esse direito de determinarem o quanto eles querem autorizar ou não. Agora, se o ministro está querendo dizer que é o Estado quem vai definir o alcance do quanto o autor vai permitir ou não, ainda temos que ser contra", diz.

Cláudio Prado, responsável pela formulação de uma política pública digital no Ministério da Cultura, explica que as novas propostas são necessárias, já que a Lei foi elaborada "a partir da idéia de que era desejável que o autor fosse protegido. Mas ele não pede, é feito automaticamente", diz.

A superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, diz que os compositores ainda temem o apoio ao software livre e uma possível veiculação de músicas sem o pagamento de direitos autorais. "Se for do jeito que nós estamos imaginando, na prática não muda nada. O que nos deixa amedrontados é que talvez essas idéias queiram previamente determinar em que veículos isso estará permitido e, aí sim, estarão desrespeitando esse direito do autor", afirma, acrescentando que o Ecad "não foi chamado para essa discussão e, portanto, estamos aguardando".

Para o gerente de Direitos Autorais da gravadora Som Livre, João Henrique, a resolução não irá melhorar o problema do uso de músicas sem autorização. "Não conheço a fundo essas mudanças, mas quem compra pirata vai continuar comprando porque é mais barato. E na internet ainda não há uma forma de cobrança", declara.

Brasília, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobra 2,5% do preço de cada ingresso de filmes nacionais e estrangeiros, para os direitos autorais das músicas veiculadas em trilhas sonoras. Esclarece, em nota, que este é o percentual padrão em todo o mundo e que "a cobrança pelos ingressos leva em conta o número de espectadores de cada filme".

Mas os exibidores, que há 14 anos não pagam os direitos ao Ecad, discordam. Segundo o advogado Marcos Bitelli, da Rede Severiano Ribeiro, da Federação Nacional das Empresas de Cinema (Feneec), da Associação Brasileira dos Exibidores Cinematográficos (Abracine) e da Associação Brasileira das Empresas de Multiplex (Abraplex), "é a maior cobrança do mundo, esse valor equivale a 50% do lucro líquido das salas de exibição".

Para o cineasta Murilo Salles, em 99% dos casos, quando o produtor fecha um contrato com um compositor já paga os direitos autorais. "A primeira parte é paga pelo seu trabalho e a segunda é um adiantamento dos direitos autorais. Compro os direitos para uso no filme para sempre e para uso em DVD até 10 mil cópias, depois disso pago a mais. É como o Michael Jackson que comprou as músicas dos Beatles. Agora são dele. É ele quem recebe os direitos dessas músicas", explica.

Do valor pago pelo ingresso, 50% ficam com as salas exibidoras e 50% vão para o produtor e distribuidor da obra. Assim, dos 2,5% cobrados pelo Ecad, 1,25% seriam pagos pelos produtores. Para Salles, uma segunda cobrança feita pelo valor do ingresso "é inteiramente arbitrária e injusta". O presidente da Rede Cinemark, Walmir Fernandes, acrescenta: "É o mesmo que você comprar um vestido no shopping e ter que pagar toda vez que for usar."

Estrangeiros

A cobrança é feita também para os filmes estrangeiros. Segundo os exibidores, 90% dos filmes exibidos no Brasil são estrangeiros e desse total, 98% são americanos. "O Ecad só vai beneficiar o compositor americano, que não recebe no seu país e vem cobrar dos países subdesenvolvidos", destaca o presidente da Cinemark.

"A cobrança é indevida porque as salas americanas não pagam para os filmes brasileiros, nem para país nenhum. O correto seria não pagar para os filmes estrangeiros e ter um consenso para os brasileiros – 0,5% seria razoável", aponta o advogado Marcos Bitelli.

Na opinião da superintendente do Ecad, Glória Braga, o projeto de lei do senador João Capiberibe (PSB-AP), em tramitação no Senado, prevendo isenção aos exibidores, "é um projeto de lei do calote."

Ela lembra que a falta de pagamento prejudica os compositores brasileiros e esclarece: "Nos Estados Unidos, os compositores recebem quando os filmes são exibidos na televisão e quando firmam contrato para fazer trilhas recebem de uma única vez todos esses valores, no que se refere à exibição nesse país. Eles não se referem à exibição no resto do mundo. Então, quando um filme americano passa no Brasil esses direitos têm que ser cobrados, assim como cobramos os direitos dos filmes brasileiros."

Brasília, 4/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Na contramão da proposta do ministro Gilberto Gil, que em ato simbólico hoje em Porto Alegre abre mão dos direitos autorais da música "Oslodum" para livre comercialização na internet, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as associações brasileiras de músicos pretendem iniciar a cobrança de direitos autorais em músicas veiculadas na internet, sejam elas para "download" ou apenas para escuta.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Música (Abramus), Roberto Mello, as cobranças devem ser iniciadas em dois meses, quando os primeiros contratos com sítios de internet serão assinados. A idéia é legalizar os sítios já existentes. "Estamos num processo de regulamentação desses usos e tentando negociar com as redes e os provedores. Não é fácil, porque temos que convergir os interesses dos titulares dos fonogramas (produtores), dos editores, autores, intérpretes e músicos, mas está quase em formato final", adianta.

A arrecadação dos direitos autorais ficará a cargo do Ecad, e a autorização para veiculação das músicas deverá ser feita pelos próprios titulares. "O Ecad está aprimorando toda a sua malha tecnológica para que possamos fazer essa cobrança na internet. Já temos a autorização das associações", adianta a superintendente do Escritório, Glória Braga.

Os valores ainda não estão definidos, mas poderão chegar a 7,5% nos sítios em que houver faturamento. "O valor mínimo depende de estudos que estamos fazendo. Em princípio, poderá variar em função do site e tipo de utilização da música", anuncia a superintendente.

Senado

Nesta semana, os compositores Walter Franco, Paulo César Pinheiro, David Tygel, Ednardo e Edmundo Souto vieram a Brasília pedir ajuda ao Senado Federal, onde tramita projeto do senador João Capiberibe (PSB-AP) para alteração da Lei 9610 sobre a cobrança de direitos autorais.

A Lei prevê que "os direitos autorais de execução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fonogramas incluídos em obras audiovisuais serão devidos aos seus titulares pelos responsáveis dos locais ou estabelecimentos que as exibirem, ou pelas emissoras de televisão que as transmitirem".

Mas há 14 anos os exibidores de cinema não pagam ao Ecad os direitos autorais das músicas veiculadas em trilhas sonoras, embora em abril do ano passado a Justiça tenha dado ganho de causa ao Escritório. O projeto do senador Capiberibe prevê a isenção de pagamentos de direitos autorais fonográficos pelos exibidores.