Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, reconhece que o salário mínimo ainda não corresponde aos anseios da classe trabalhadora, mas nega que ele seja inconstitucional. "O Brasil é constitucional. É uma democracia que se faz a cada dia. Todos temos o direito de fazer críticas, mas acho que o Brasil está em um processo muito bonito de afirmação democrática", defendeu Fontelles.

Fontelles respondeu às críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. Ao discursar na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, Busato considerou o salário mínimo inconstitucional, porque " não atende às necessidades básicas do trabalhador previstas na Constituição".

Fontelles elogiou o convite do ministro Nelson Jobim de convocar o Ministério Público, o Poder Judiciário e a sociedade civil para participar de um processo de integração democrática.