Oposição recorre de decisão do TSE que inocenta Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada

25/02/2010 - 22h14

Da Agência Brasil

Brasília – Os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS entraram hoje (25) com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o plenário da Corte julgue o mérito da ação que pede a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

No dia 12 de fevereiro, o ministro auxiliar do TSE, Henrique Neves, julgou improcedente a representação por não considerar propaganda antecipada o discurso do presidente. Antes de analisar este pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a extinção da ação. Esta é a sexta representação apresentada pela oposição, todas as anteriores foram rejeitadas.

De acordo com os partidos, Lula fez propaganda eleitoral em favor de Dilma, durante discurso de inauguração da sede do sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano.

A oposição solicita que o TSE condene Lula e Dilma ao pagamento de multa equivalente a até R$ 25 mil reais, estipulado pela Lei das Eleições, que autoriza a propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano eleitoral.