Tributos
O Senador Delcídio Amaral (PT-MS) apresentou nesta terça-feira (16), o relatório do projeto que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela proposta, a alíquota será reduzida gradualmente pelos próximos 12 anos até chegar a 4% para os produtos industrializados nos estados de Sul e Sudeste . Também foi criada uma alícota diferenciada de 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A votação do projeto foi marcada para a próxima semana.
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A polêmica sobre a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) volta a dominar a pauta do Senado. Nesta terça-feira (16), os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos discutem formas de acabar com a atual guerra fiscal entre os Estados.
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A informação é senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é relator da comissão que analisa a regulamentação de pontos da nova legislação trabalhista dos domésticos. Em reunião, nesta terça-feira (09), o senador propôs reavaliação dos percentuais de contribuição dos três tributos a serem pagos em uma única guia de arrecadação. Pela proposta, os empregadores pagariam 8% de contribuição do INSS, mais 8% do FGTS e 1% do Seguro Obrigatório por Acidente de Trabalho.
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A Receita Federal do Brasil libera na próxima segunda-feira (8), às 9h, a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de abril de 2013 serão creditadas, simultaneamente, restituições.
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O Governo reduz tributo sobre folha de pagamentos de mais 27 setores da economia e a desoneração chega a 42 segmentos. Essa empresas deixam de recolher a contribuição previdenciária ao INSS de 20% sobre a folha de salários e passarão a pagar 1% ou 2% sobre o faturamento. O benefício abrange empresas da área industrial, do comércio varejista, de serviços e da área de transportes.
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Ideia foi defendida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública nesta quarta-feira (03), no Senado Federal.
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Em audiência pública na Comissão Mista que analisa a reformulação do imposto, os secretários de Fazenda de São Paulo, Goiás, Bahia e Pará explicaram as possíveis consequências do tributo
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O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional lançou um aplicativo para smartphones e tablets que vai ajudar o contribuinte a calcular quanto paga de tributos em cada produto ou serviço consumidos. Chamado de 'Na Real', o aplicativo é uma ação da campanha 'Quanto custa o Brasil para você?', e pode ser baixado no site www.quantocustaobrasil.com.br.
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Em entrevista ao programa 'Revista Brasil', da Rádio Nacional AM, o advogado tributarista e professor de direito tributário Adolpho Bergamini afirmou que a Lei nº 12.741/12 - que obriga as empresas a discriminarem, nas vendas de bens e serviços, o valor dos impostos federais, estaduais e municipais - ajudará os brasileiros a conhecerem o custo real do que é consumido, e a cobrarem uma melhor aplicação dos tributos pagos. A lei, sancionada em dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, entrará em vigor em junho deste ano.
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Na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda, os contribuintes podem deduzir despesas como dependentes, gastos com saúde, educação, previdência e empregada doméstica. A novidade deste ano, é que será permitido descontar doação que poderá ser feita diretamente na declaração.
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