De acordo com os membros da comissão, a formação dos quatro consórcios que operam nas cinco regiões da cidade ainda precisa ser esclarecida
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A ação é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral, que leva serviços eleitorais para escolas da capital do Pará. Um dos objetivos é ampliar o número de eleitores com menos de 18 anos de idade e evitar a correria para tirar o documento em ano eleitoral.
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Serão julgados nesta quinta-feira (5) os dois ultimos recursos, chamados de embargos de declação: o do ex-assessor do PP João Claudio Genu e o do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério.
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Dois projetos que acabam com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar foram aprovados no Congresso. Um passou pela Câmara e o outro pelo Senado. No entanto, os dois ainda precisam ser analisados pela outra Casa antes de ir à sanção presidencial.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na sessão desta quarta-feira (4), os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Fischberg é o primeiro réu a ter sua pena diminuída nesta fase do julgamento.
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Um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, líderes partidários e sindicalistas suspendeu a tramitação do projeto de lei que trata da terceirização de trabalhadores. Eles decidiram ainda criar uma comissão geral para debater o assunto no próximo dia 17.
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Não há consenso para aprovar a proposta. Entre os pontos de divergências estão a responsabilidade da empresa em relação as obrigações trabalhistas, os direitos dos terceirizados e se a terceirização vai valer também para o serviço público
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A PEC foi aprovada pelos deputados na terça-feira e agora segue para o Senado. O presidente da Câmara disse que se os senadores desejarem podem alterar a matéria
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