Legislação

08/04 12:00
Eleição, Legislação, Notícias
Mudanças na legislação eleitoral só valerão a partir de 2014

A comissão de Reforma Política do Senado aprovou a proposta de financiamento público para as campanhas eleitorais. Pelo projeto, as candidaturas receberão exclusivamente verbas públicas e fica proibida a doação de campanha

Nayara Mota

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16/09 09:32
Legislação, Notícias
Governo vai editar decreto que regulamenta a Lei do Gás

Decreto deve ser editado até sexta-feira. A medida vai dar maior competitividade para o transporte de gás natural no país.

Paula de Castro

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