Justiça
Battisti aguarda o desfecho do julgamento no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde 2007. Em 2009, o STF aprovou a extradição do italiano mas a decisão dependia de análise do então presidente Lula. Em dezembro do ano passado, Lula decidiu rejeitar o pedido de extradição do governo da Itália
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O Supremo Tribunal Federal vai julgar se servidores públicos que receberam gratificação pelo exercício de funções comissionadas entre 1998 e 2001 podem incorporar o benefício, o chamado quinto, ao salário. O direito havia sido extinto desde 1997, mas foi restaurado até a data da vigência da medida provisória
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Com o pedido, a secretaria de Meio Ambiente do estado terá que suspender as licenças ambientais já expedidas sobre a terra indígena Portal do Encantado, localizada nos municípios de Porto Esperidião, Cáceres, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. A ação do MPF se deu depois que a Funai denunciou a ocorrência de crimes ambientais na localidade
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A ação dos defensores públicos federais é realizada em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Também foi lançada uma cartilha sobre direitos de crianças e adolescentes com explicações diáticas sobre como elas devem agir junto à Justiça. O material está disponível na Internet, no site www.anadep.org.br
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Defensores públicos de 13 estados e do Distrito Federal realizam hoje mutirões para lembrar a data. A ação é para prestar orientação jurídica
às pessoas que não têm condições financeiras de pagar advogado e custas do processo
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O acidente do boeing da Gol com o jato Legacy causou a morte de 154 pessoas em setembro de 2006. A sentença do juiz federal Murilo Mendes condenou os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino a quatro anos e quatro meses em regime semiaberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, nos Estados Unidos
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior.
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