Justiça
As condições precárias de prisão e a falta da documentação necessária foi o que motivou o habeas corpus favorável aos 432 bombeiros que estavam detidos desde o último sábado. A informação sobre a decisão do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira foi divulgada, no final da manhã, pela assessoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ)
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A Itália deve recorrer ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, contra decisão brasileira de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi manifestou na página do governo da Itália que a decisão do Supremo Tribunal Federal não considerou as expectativas legítimas do povo italiano
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A ação apresentada pelo Conselho Indigenista Missionário pedia a suspensão de atos e processos administrativos relacionados à construção da usina. A 9ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União e destacou, na decisão, que o pedido do Cimi não tem fundamento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o italiano. Cesare Battisti foi solto de madrugada do presídio da Papuda em Brasília, onde estava preso desde 2007. Ele foi condenado à prisão perpétua, na Itália, quando se refugiou no Brasil
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Atualmente existem 56 processos pedindo emancipação de Distrito em Mato Grosso, sendo que apenas 20 têm condições para serem independentes. A Associação Matogrossense das Áreas Emancipadas e Anexadas - Emaea - deverá ser composta por represenantes desses municípios
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O processo contra o magistrado foi aberto por ações ajuizados pelo banqueiro Daniel Dantas, do Banco Oppotunity. Ele alegou que o desembargador teria agido de forma indevida na condução da Operação Satiagraha, da Polícia Federal
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A decisão, assinada pelo desembargador João Timóteo de Oliveira, proibiu a marcha em Brasília com o argumento de que evento promoveria apologia às drogas. A proibição também ocorreu em São Paulo e Recife
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De acordo com o Tribunal Superior de Trabalho os médicos residentes não podem exigir direitos trabalhistas como bolsa auxílio ou salário
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