Decreto
Na manhã desta segunda-feira (13), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina o decreto que regulamenta lei que combate a exploração direta ou indireta de mão de obra escrava em empresas.
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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, revogou o decreto que regulamentava a lei nº 2615 nesta quinta (10). A norma prevê sanções a quem discriminar homossexuais em estabelecimentos públicos, como bares e restaurantes. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do GDF informou que o decreto continha vícios formais, que precisam ser corrigidos.
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A partir desta semana, está proibida a utilização de películas escuras nos vidros do transporte público no Rio de Janeiro (RJ). A medida foi tomada após o recente crime envolvendo turistas que subiram em uma van com essa película. Quem infringir pode ter o veículo lacrado e ser multado em mais de R$ 1.200.
Radioagência errou: matéria publicada às 14h09 foi atualizada às 19h52 para correção de informações. Não são todos os transportes que estão proibidos de usar película no Rio, mas alguns transportes como o Transporte Especial Complementar e o Sistema de Transporte Público Local (vans).
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O governo do estado do Pará estabeleceu, por decreto, proibição da venda de peixes a outros estados brasileiros para garantir abastecimento de peixes no estado na Semana Santa. Decisão vale de 15 a 29 de março.
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O sistema poderá permitir que brasileiros que pagam suas contas em dia tome crédito com juros mais baixos. A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado
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