CPI
O texto final da medida provisória ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A MP dos Portos precisa passar também pelo plenário do Senado até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. A oposição pretende continuar obstruindo a sessão para tentar derrubar a matéria. O PSDB recolhe assinaturas para pedir uma CPI que investigue o possível favorecimento de parlamentares com a MP dos Portos.
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O relatório final da comissão que investiga as universidades privadas aponta várias irregularidades, entre elas, o não recolhimento dos encargos sociais por estas instituições, demissões de professores sem justa causa, apropriação indébita dos salários e estelionato
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A informação foi repassada pela conselheira Lucenilda Lima durante audiência pública na tarde desta terça-feira (5), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados. Segundo ela, os atendimentos diários no Conselho Tutelar de Altamira, no Pará, passaram de 15 para 40 desde que a usina de Belo Monte começou a ser construída na região. Foi ela quem recebeu a denúncia de que dez mulheres, uma adolescente e um travesti estariam sendo explorados sexualmente em uma boate perto dos canteiros de obras da hidrelétrica, após terem sido traficados de Santa Catarina para o local. De acordo com a conselheira tutelar, a polícia sabe do problema, mas não toma providências. Membros da CPI devem visitar o Pará na próxima semana.
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A mãe de uma adolescente de 16 anos que estaria sendo explorada sexualmente em uma boate próxima às obras da usina de Belo Monte, no Pará, será ouvida pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). Também deve prestar depoimento a conselheira tutelar de Altamira, Lucenilda Lima, que recebeu a denúncia de que 12 adolescentes estariam sendo explorados após terem sido traficados de Santa Catarina.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito votará amanhã requerimento de convocação do diretor-presidente da Norte Energia S.A, Duílio Diniz de Figueiredo
Leia mais na Agência Brasil
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Depois de visitar casas onde mulheres eram mantidas em cárcere privado e exploradas sexualmente, o presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty ( PT/PA), diz que Altamira precisa de um choque de intervenção de políticas públicas. Os parlamentares integrantes das Comissões Parlamentares de Inquérito do Trabalho Escravo e do Tráfico de pessoas constataram que o crescimento populacional acelerado do município, provocado pela instalação da Usina de Belo Monte, enfraqueceu os serviços públicos.
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A comissão aprovou a convocação do gerente e do garçon da Boate Xingu no município de Altamira. Dezesseis mulheres e um travesti foram libertados do local em operação da polícia no início do mês
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Documento elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) foi divulgado hoje (19) durante audiência pública da comissão criada na Câmara dos Deputados para acompanhar o caso. De acordo com o presidente do conselho, tragédia foi fruto de uma “sucessão de erros primários”, como falta de extintores de incêndio e treinamento de funcionários. Mais informações na Agência Brasil.
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Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados querem prosseguir investigações sobre o esquema de prostituição ilegal que atendia principalmente trabalhadores das obras da usina de Belo Monte, no Pará. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República também acompanha o caso.
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Os dois homens foram presos em Altamira, acusados de gerenciar uma casa de prostituição que funcionava próximo a obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trabalhadores eram mantidos em cárcere privado, e foram aliciados em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul mediante promessa de altos salários.
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