Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de quase dezmeses de trabalho, a Caravana em Defesa do Sistema Único de Saúde(SUS) entregou hoje (8) ao Ministério da Saúde documento com setepropostas para tentar melhorar a gestão e atendimento da redepública. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 encabeça alista.A emenda, em tramitaçãono Congresso Nacional, prevê a criação da Contribuição Socialpara a Saúde (CSS) que incidirá sobre as movimentaçõesfinanceiras. A estimativa é arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhõesanuais com a contribuição. Todo o montante será destinado,exclusivamente, a ações e serviços públicos da área.Os integrantes dacaravana defendem ainda que, após a conclusão dos cursos degraduação de saúde, os recém-formados trabalhem determinadoperíodo no sistema público, que denominam de serviço civil emsaúde. A medida valeria para os estudantes de universidades públicase privadas.As outras propostas sãoa criação de carreira única, autonomia administrativa e financeirado SUS, profissionalização dos administradores, flexibilização daLei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de profissionaisde saúde com o objetivo de pôr fim à terceirização e definir asresponsabilidades administrativas dos agentes públicos.A caravana reuniurepresentantes de conselhos e secretarias estaduais de saúde eorganizações da sociedade civil. O documento foi entregue pelopresidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista, àministra interina de Saúde, Márcia Bassit. As propostas serãolevadas também ao presidente em exercício, José Alencar.