Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) recebeu hoje (8) denúncia do Ministério Público Federal(MPF) contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha, conhecidocomo Sérgio Petecão (PMN-AC), por crime de peculato. Segundo o MPF,Petecão embolsou verba destinada a passagens aéreas e correspondênciaquando era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Acre, entre1995 e 1998. A denúncia foi acatada por unanimidade pelosministros do STF. Com o acolhimento, o parlamentar passa a ser réu eresponderá a ação penal. O caso tramitará no STF porque, como deputadofederal, Petecão tem direito a foro privilegiado. De acordo coma denúncia, Petecão utilizava faturas falsas emitidas por agências deviagens para conseguir reembolso da Assembleia Legislativa pelossupostos bilhetes aéreos emitidos, além de utilizar esquema semelhantepara conseguir ressarcimento da verba de correspondência. Ocrime de peculato está previsto no Código Penal e ocorre quando oagente público apropria-se de dinheiro ou bem público em proveitopróprio ou de terceiros.