Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O lançamento da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis e a assinatura de um acordo de cooperação entre o Brasil e a União Europeia marcaram a celebração, hoje (8), do Dia Nacional de Combate a Cartéis, prática anticoncorrencial que acarreta milhões de dólares em prejuízos para a sociedade.
Segundo a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, a data, definida no ano passado, marca a “maturidade” do Programa Nacional de Combate a Cartéis, criado em 2003 pelo governo federal. Já a estratégia nacional, diz ela, é a “consolidação” das parcerias e esforços dos últimos seis anos.
“Já temos resultados bastante expressivos para mostrar”, comentou a secretária, mencionando os 100 executivos que atualmente respondem a processos criminais e aos 34 já condenados. “A etapa que se segue agora é justamente de endurecimento das sanções criminais que venham a dissuadir a prática deste tipo de crime”, afirmou.
De acordo com Mariana Tavares, até 2003, quando o governo federal passou a intensificar o combate aos cartéis, nenhum mandado de busca e apreensão relacionado ao ilícito havia sido cumprido no país. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2006 foram cumpridos 30 mandados, enquanto entre 2007 e 2009 este número subiu para 196.
Com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Ocde), a secretária disse que ao combinar os preços ou restringir a oferta de seus produtos para, assim, forçar a alta dos preços, as empresas que se unem para formar os cartéis passam a cobrar por bens e serviços entre 10% e 20% a mais do que cobrariam se estivessem disputando o mercado em condições normais. Ela citou o exemplo de João Pessoa (PB), onde após as autoridades autuarem os revendedores de combustível, o preço da gasolina caiu de R$ 2,74 para R$ 2,20.
“A partir deste exemplo podemos estimar os prejuízos causados à sociedade e o retorno que dará a conclusão das cerca de 300 investigações atualmente em curso”, disse, revelando que a revenda de combustível e a construção civil serão dois focos prioritários da atual campanha governamental contra os cartéis.
Um dos objetivos da estratégia nacional é favorecer a maior articulação entre os diversos órgãos e as entidades que atuam no combate a este tipo de crime, principalmente entre as autoridades administrativas e criminais, facilitando assim a identificação e a configuração da prática do crime.
“Empresários que fazem cartel não o fazem de luz acesa. Já conseguimos detectar e punir alguns cartéis, mas para podermos dar um outro salto qualitativo e quantitativo, precisamos avançar junto às autoridades criminais, aproveitando sua expertise”, concluiu a secretária.
Participaram da cerimônia de assinatura do convênio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente José Alencar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), a comissária de Concorrência da União Europeia, Neelie Kroes, o promotor do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Scott Hammond e o quadrinista Maurício de Sousa, autor de uma revista em quadrinhos onde os personagens da Turma da Mônica divulgam para as crianças os conceitos de ética nos negócios.
