Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério PúblicoFederal (MPF) em São Paulo poderá arrolar 20 testemunhas deacusação no processo que teve origem nas investigações da OperaçãoSatiagraha, que tem o banqueiro Daniel Dantas, sua irmã VerônicaDantas e o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, como réus.Segundo o Ministério Público, o juiz Fausto DeSanctis havia limitado a oito o número de testemunhas que poderiamser arroladas pelo MPF, mas o desembargador do Tribunal RegionalFederal da 3ª Região, Johonsom di Salvo concedeu liminar em mandadode segurança e atendeu a pedido feito pelo órgão.Em nota, o Ministério Público afirmou que oprocurador da República Rodrigo de Grandis refutou a decisão deFausto De Sanctis, questionando que, pelo Código de Processo Penal,ele teria o direito de arrolar até 56 testemunhas – oito para cadaum dos sete fatos imputados na denúncia.Em julho deste ano, Rodrigo de Grandis ofereceudenúncia contra 14 pessoas, entre elas Daniel Dantas, pelos crimesde lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituiçãofinanceira, evasão de divisas e formação de quadrilha eorganização criminosa, no segundo inquérito originado da OperaçãoSatiagraha, da Polícia Federal. Os sete fatos criminosos, segundo o MinistérioPúblico, são:1) Crimede quadrilha e organização criminosa:Dantas e os demais acusados associaram-se de forma permanente eestável, desde 1999, para cometer reiteradamente crimes de gestãofraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupçãoativa, o que configura ainda organização criminosa, de acordo com aConvenção de Palermo, da Organização das Nações Unidas (ONU),contra o crime organizado, ratificada pelo Brasil.2) Gestãofraudulenta: Daniel Dantas, VerônicaDantas e Dório Ferman cometeram fraudes no comando do OpportunityFund e do banco Opportunity. Há diversas fraudes: a presença decotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desviode recursos da Brasil Telecom (BrT) para autofinanciamento doOpportunity; uso da BrT para repassar recursos às empresas depublicidade de Marcos Valério, figura central do processo domensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) (com asquais foram firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões);presença de funcionários do grupo Opportunity na folha de pagamentoda BrT; uso de dinheiro da BrT para aquisição de aviões usadospelo Opportunity por meio de consórcio, aluguel de R$ 44 mil mensaise reforma, que custou mais de R$ 2 milhões, de dois andarescomerciais para escritório da BrT em São Paulo, usados, na prática,pelo Opportunity. Tais fraudes contaram com o apoio material deItamar Benigno (diretor do banco Opportunity), Carla Cicco(ex-presidente da Brasil Telecom), Rodrigo Bhering (diretor de umaempresa ligada ao Opportunity) e Maria Amália (conselheira dediversas empresas do grupo Opportunity).3) Gestãotemerária: Em 2005 e 2006, quandoestavam à frente do banco Opportunity, Dório Ferman e ItamarBenigno desrespeitaram regras do Banco Central (BC) quanto àinformação aos órgãos competentes de casos em que havia asuspeita de crimes previstos na lei de combate à lavagem dedinheiro. Tal irregularidade foi detectada pelo BC e configura crimede gestão temerária.4) Evasãode divisas: Entre os anos de 1998 e2004, ao permitir que cotistas brasileiros investissem no OpportunityFund, o que era vedado, Dantas, Ferman e Verônica, como gestores dofundo, proporcionaram que tais cotistas e as próprias empresas doOpportunity mantivessem recursos no exterior de forma ilegal, o queconfigura evasão de divisas.5) Lavagemde dinheiro: Ao ocultar recursospróprios e de terceiros, oriundos de crimes contra o sistemafinanceiro nacional, por intermédio do Opportunity Fund e doOpportunity Unique Fund, desde o ano de 2005, Dantas, Dório Ferman,Verônica Dantas, Norberto Aguiar (diretor do banco Opportunity) eEduardo Penido (também diretor do banco) cometeram o crime delavagem de dinheiro.6) Lavagemde dinheiro: Entre novembro de 2007e junho de 2008, Humberto Braz (ex-presidente da BrT) dissimulourecursos criminosos por meio de um complexo sistema de fictíciospagamentos de consultoria à empresa Igbraz. Esse pode ter sido osistema usado para dissimular a transferência de recursos do grupopara a propina apreendida pela Polícia Federal com a qual o grupocriminoso assediou policiais federais que investigavam o caso. Brazjá foi condenado pelo juiz Fausto De Sanctis pela tentativa desubornar um dos delegado da Polícia Federal que ajudava nasinvestigações da Operação Satiagraha.7) Lavagemde dinheiro: Entre agosto de 2006 e2007, Humberto Braz, William Yu e Roberto Amaral montaram outroesquema de lavagem de dinheiro, envolvendo duas offshores e aempresa de fachada MB2 Consultoria Empresarial.