Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou hoje (29) uma moção de censura e repúdio ao cerco militar à embaixada brasileira na capital de Honduras, Tegucigalpa, onde o presidente deposto, Manuel Zelaya está abrigado desde que retornou ao país, no último dia 21.A comissão já havia aprovado um documento com texto muito semelhante na semana passada. No entanto, o requerimento foi devolvido à comissão por sugestão do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), devido aos fatos ocorridos nos últimos dias, como o fechamento de uma emissora hondurenha de rádio e uma de TV que apoiavam Zelaya, além da ameaça do governo golpista de fechar a representação diplomática brasileira no país.No documento, que agora volta para ser votado em plenário, os senadores manifestam “veemente repúdio” ao cerco policial à embaixada brasileira, fato que, segundo os parlamentares, contraria a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, cujo Artigo 22 garante a inviolabilidade de representações diplomáticas.Os senadores também se dizem consternados com as violações ao direito dos simpatizantes de Zelaya de se manifestarem livremente e com a agressão à liberdade de imprensa, configurada no fechamento, ontem (28), de uma emissora de rádio e de uma TV que apoiavam ao presidente deposto.Os parlamentares incluíram no documento a ressalva de que “o presidente Manuel Zelaya” deve se abster de usar a embaixada brasileira como palanque político, ato com o qual estaria violando as regras do direito internacional e deixando de contribuir para a pacificação de Honduras.     

Advertindo que a vida de Zelaya e de outras pessoas abrigadas na embaixada, bem como a inviolabilidade da representação brasileira, devem ser preservadas a todo o custo, a moção faz um apelo para que as forças políticas hondurenhas dialoguem buscando a conciliação e a volta da normalidade democrática.