Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apósquase dois anos com a ação paralisada, um pedido de vista do ministroMenezes Direito adiou mais uma vez a decisão do Supremo TribunalFederal (STF) sobre a eventual abertura de ação penal contra o senadorValdir Raupp (PMDB-RO), pela suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional quando foi governador de Rondônia (1995-1999).Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, Raupp teria desvirtuado, na época, o uso de recursos obtidospor meio de um empréstimo internacional.Desde a sua criação, oSTF nunca condenou um parlamentar. Hoje (12), após o presidente do tribunal,Gilmar Mendes - que tinha pedido vista do processo, em abril de2007 - apresentar seu voto, Menezes Direito também pediu vistas, justificando a necessidade de mais tempo paraanalisar o processo.Mendes votou contra o recebimento da denúncia,que classificou como “excesso”, por entender que não havia indícios consistentes do envolvimento direto de Raupp nas irregularidades apontadas pelo MPF. “Arelação de causa e feito entre a conduta do paciente e o desvio derecursos não está nada clara”, resumiu Mendes. “Não há qualquer práticade crime pelo mesmo [Raupp]”, concluiu.O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa,  por sua vez, ao reler seu voto, proferido em abril de2007, reiterou que Raupp era, em tese, responsável pela corretaexecução do convênio firmado. Barbosa argumentou que a absolvição dosenador seria precipitada, razão pela qual a existência ou não de dolopor parte de Raupp só poderia ser averiguada após o encerramento dainstrução penal.A partir de um convênio como Ministério do Planejamento, o então governador Valdir Raupp fechou um empréstimocom o Banco Mundial (BIRD), no valor de US$ 167 milhões, cuja finalidadeseria desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia.Entretanto, na prática, de acordo com o MPF, os recursos teriam sidousados para saldar despesas diversas do estado, configurandotransferência ilícita. Raupp deixou  a liderança do PMDB no Senado -função em que foi substituído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) -há duas semanas. Como parlamentar, ele tem direito a foro privilegiadono STF até o fim do seu atual mandato, em 2010.Até o momento, o placar no plenário é de seisvotos no sentido de acolher a denúncia  e um contrário, de Mendes. Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros RicardoLewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. A não serque haja mudança nos votos já proferidos, já há maioria consolidadapara  a conseqüente abertura da ação penal, o que colocaria Raupp nacondição de réu..