Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil abriga 3.889 pessoas que deixaram seus paísesporque estavam em risco real de perseguição, seja por motivospolíticos, raciais, religiosos, de gênero. São refugiados, pessoas de outras nacionalidade que, uma vez aceitas como tal, têm acesso a todos os direitos civis,como documentos de identificação, residência, trabalho, saúde eeducação públicas e até a alguns programa sociais.Na última sexta-feira foi comemorado o Dia Mundial do Refugiado. E, segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do ComitêNacional para Refugiados (Conare), Luiz Paulo Barreto, a sociedade brasileira ainda desconhece a legislação que trata do tema. Com isso, relata o secretário, a sociedade não sabe como tratar os refugiados que, muitas vezes, ficam sem emprego ou assistência por causa de preconceito. Para ele, é preciso que haja "consciência de que refugiados não são criminosos, baderneiros ou pessoas “más” que foram expulsas do seu país". Muitos, segundo o secretário, afirmam que conseguem emprego pelo fato de terem registrado, na identidade, que são refugiados. Ter o título de refugiado, lembra Barreto, é “para dar proteção, você não pode expulsar, não pode mandar para um país de fronteira, para o país de origem”.O secretário explica que muitos empregadores não sabem quem é um refugiado e, por receio, não contratam. “Eles [refugiados] reclamam muito disso, da falta de compreensão”. Para tentar resolver esse problema, Barreto diz que o Conare, junto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), está trabalhando num programa de certificação de empresas que contratem refugiados no Brasil. “O importante é que as empresas também percebam que, ao dar emprego a um refugiado, está permitindo que alguém reconstrua a sua vida”, observou. A maior parte dos refugiados no Brasil vem da África: 67,7%. Os países de onde mais vêm refugiados são Angola, com 43,3% (1.686), ainda como consequência da guerra civil no país; Colômbia, com 13,5% (528); e a República do Congo, com 7,7% (301).Entre os colombianos, 246 vieram para o Brasil de países como o Equador, pelo programa de reassentamento de refugiados. São pessoas que cruzaram a fronteira seca entre Colômbia e Equador, para fugir do conflito com a guerrilha, mas continuaram em risco. O programa de reassentamento faz parte de um plano de ação assinado por Brasil, Argentina e Chile, no México, em 2002. Ele prevê o refúgio solidário na América Latina, para compartilhar a responsabilidade de receber refugiados “caso algum de nós passe a receber um fluxo maior como uma maneira de solidariedade com o país atingido [por um conflito]”, explica o secretário.Em 2008, o orçamento para o apoio aos refugiados, que também envolve a recepção, residência provisória e auxílio para aprender o português, é de R$ 628 mil. Apesar do apoio governamental, cerca de 60% do auxílio vem da sociedade civil. Só das Nações Unidas (ONU), por meio do Acnur, são aplicados US$ 1 milhão. Os recursos são usados para o pagamento de um salário mínimo por pessoa, mais uma ajuda de 50% por familiar, durante seis meses depois de o documento de trabalho ser outorgado.Para a recepção de refugiados, o Brasil obedece a duas regras jurídicas. A primeira é a Convenção de Genebra, da ONU, de 1951. A segunda é Lei 9.474/1997, conhecida como Lei do Refúgio.
