Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada pela Medida Provisória 426, que trata do aumento médio de 40% na vantagem pecuniária especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e pelo Projeto de Lei 1746/07, que cria 8.400 cargos em universidades federais. Para terça-feira (24), está prevista uma votação plenária, às 16 horas, para tentar destrancar a pauta. O objetivo é dar continuidade à votação das emendas apresentadas ao projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e regulamenta os gastos mínimos do setor. Além das atividades de plenário, estão marcadas sete audiências públicas, promovidas por comissões permanentes da Casa.Na quarta-feira pela manhã, a Comissão de Viação e Transporte realiza audiência pública para discutir a importância social do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). No mesmo dia, as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debatem patentes farmacêuticas com representantes do Ministério da Saúde e das indústrias.Outra audiência pública, também na quarta-feira, promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Viação e Transporte, discute a renovação de permissões no sistema de transportes de ônibus. E a Comissão de Legislação Participativa, ainda no dia 26, debate os critérios de atendimento dos pedidos parlamentares para produção de material gráfico.Para quinta-feira estão marcadas três audiências públicas. A Comissão de Seguridade Social quer fazer um balanço da situação nos hospitais universitários; as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa buscam esclarecimentos sobre a presença de tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro; e a Comissão de Educação e Cultura discute os procedimentos para avaliação e classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).