Rio, 14/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, disse hoje que a secretaria deve assinar em duas semanas um convênio de troca de informações com a Secretaria da Receita Federal para investigar empresas que sonegam os impostos. Segundo Goldberg, a investigação vai partir das denúncias de prática de preços predatórios. "A Secretaria vai investigar aquele setor industrial, planilhar os custos da empresa e fazer toda análise. Se chegarmos à conclusão que ele não está recolhendo seus tributos, a Secretaria já vai mandar o trabalho feito para Receita, que poderá enviar seus auditores," disse.

Goldberg explicou que, historicamente, casos de preços predatórios que não se comprovam são arquivados. Hoje, quando uma empresa desconfia que seu concorrente está praticando preços abaixo do mercado, faz um registro na SDE como se ele estivesse vendendo abaixo de preço de custo, quando, na verdade, está sonegando imposto. Com o convênio, ao invés de arquivar o caso, a investigação vai pular de uma secretaria para outra, aproveitando todos os dados que já tinham sido colhidos.

Para o secretário, a novidade é que a Secretaria de Direito Econômico já vai fazer toda análise, o que tende a dinamizar a investigação fiscal. "A idéia é que a impunidade civil, a informalidade, a sonegação fiscal e a pirataria se ajudam mutuamente. Se a gente conseguir reduzir a impunidade civil no Brasil, criar um ambiente concorrencial que seja benéfico ao consumidor, mas que não prejudique o empresário que paga seus tributos em dia, a gente vai criar um mercado mais sadio. Um mercado sadio faz bem a todo mundo".