Gilberto Costa
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Lisboa – O presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, aceitou o pedido de demissão do ministro das Finanças, Vitor Gaspar, cuja pasta é considerada a mais importante do gabinete de governo português. Gaspar será substituído pela atual secretária do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. A posse está marcada para amanhã (2), às 17 horas (hora de Lisboa), no Palácio de Belém, sede da Presidência da República.
Na carta de demissão, Gaspar reconhece que os níveis de desemprego (em especial, de desemprego jovem) são “muito graves” e que “requerem uma resposta efetiva e urgente em nível europeu e nacional”. Segundo ele, o programa de ajustamento deve entrar em nova fase – a “do investimento”, após dois anos de austeridade – e que “essa evolução exige credibilidade e confiança”, condições que reconhece não estar “em condições de assegurar”.
A carta também revela que este foi o terceiro e “inadiável” pedido de demissão de Vítor Gaspar. Conforme o texto, o primeiro pedido de demissão foi feito em outubro do ano passado, uma semana depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado 2013 – que, entre outras coisas, estabeleceu aumento geral do Imposto de Renda, cortou gastos com funcionalismo, aposentados, pensionistas e desempregados, reduziu despesas com proteção social e exigiu pagamento de valores maiores de contrapartida para uso dos serviços públicos de saúde.
O segundo pedido de demissão ocorreu este ano, logo após o Tribunal Constitucional (equivalente no Brasil ao Supremo Tribunal Federal) considerar quatro medidas do Orçamento de Estado ilegais. O revés fez com que o governo elaborasse novos planos de austeridade, como o anúncio de demissão de 30 mil funcionários públicos.
A prioridade do governo quanto à austeridade deve-se ao forte déficit público (em torno de 6% no ano passado, acima do acordado com os credores internacionais), o que alimenta a dívida pública, calculada em torno de 125% do Produto Interno Bruto (PIB) e impede que Portugal tenha financiamento corrente no mercado financeiro internacional.
A contenção de despesas, por sua vez, agravou a situação recessiva do país – com PIB reduzido em 4% no primeiro trimestre de 2013; 3,2% em 2012; e 1,6% em 2011 - e fez com que Portugal chegasse a ter oficialmente 952,2 mil pessoas desempregados.
Vítor Gaspar cai no dia que a taxa de desemprego do país, medida pelo Eurostat, desce 0,2 ponto percentual (chega a 17,6%) e o número de pessoas formalmente sem ocupação é reduzida para 930 mil – a primeira queda em 22 meses.
Além das razões apresentadas por Gaspar na carta e das dificuldades da economia europeia, a imprensa lusitana associa a queda aos empréstimos de empresas estatais remunerados por contratos tipo swap - com juros pré-fixados, que não reduziram com as baixas decretadas dos juros desde a crise financeira internacional (2008) e tornam o pagamento dos empréstimos mais caros, inclusive com impacto no Orçamento do Estado. Os contratos são motivo de protesto em Portugal.
O governo e a principal legenda da oposição - o Partido Socialista, responsável pelo governo anterior - trocam acusações sobre a responsabilidade dos empréstimos. Vítor Gaspar chegou a dizer que não teve informação sobre os contratos. No último fim de semana, o governo foi desmentido pelo ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, que garantiu ter prestado todas as informações durante a transição, ocorrida em 2011. A nova ministra, Maria Luís Albuquerque, assegura que não tinha conhecimento sobre os contratos.
Edição: Davi Oliveira
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