Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Por decisão judicial, a prefeitura de Niterói terá que melhorar a assistência a pessoas em situação de rua. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, motivado por denúncias de irregularidades na Casa da Cidadania Florestan Fernandes, abrigo da Secretaria de Assistência Social de Niterói.
A decisão da 8ª Vara Cível de Niterói determina que sejam abertas vagas na casa de passagem no prazo de 30 dias, além de “operações de abordagem, identificação e cadastramento da população de rua” semanais. Ainda de acordo com a decisão judicial, essas pessoas devem ser encaminhadas aos abrigos existentes ou aos que forem criados, “respeitando-se a sua dignidade e prestando-lhes a devida assistência social”, e seus objetos identificados e levados para depósitos municipais.
A Justiça determina também que sejam regularizados os serviços assistenciais prestados nos locais de abrigamento, “a fim de reintegrar estes [população em situação de rua] à sociedade, no prazo de 90 dias”.
O presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Cress-RJ), Charles Toniolo, explica que o aumento do número de vagas em abrigos é importante, mas apenas a medida não resolve o problema da população em situação de rua.
“O Conselho Nacional de Assistência Social fala da necessidade de você ir construindo um vínculo com essa população, até porque a gente observa muito pouca resolutividade quando você faz operações de mera abordagem para levar para um abrigo, como se o abrigo fosse a única política, o único equipamento que daria condições de fazer com que aquela população saísse de uma suposta condição ruim pelo fato de estar na rua”.
Toniolo diz que o abrigo é uma medida provisória, e que, para que a pessoa possa se reestabelecer, é necessário um suporte muito maior. “O que tem que ser pensado para além disso [o abrigo]. Que população é essa? Quais são as necessidade de moradia, de trabalho, de saúde, de educação que essa população tem? Aí sim, a gente vai estar enfrentando as causas que possam estar levando as pessoas a se encontrar em situação de rua”.
A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura de Niterói para se manifestar sobre a decisão judicial, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.
Edição: Fábio Massalli
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