Superintendência-Geral do Cade sugere restrições na compra de hospitais em Brasília

12/12/2012 - 17h49

Da Agência Brasil

Brasília - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou com restrição a aprovação da participação da Rede D'Or no Medgrupo Participações S.A., que controla em Brasília, entre outros, o Hospital Santa Lúcia.

A Rede D’Or já detém, no Distrito Federal, o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração. Por isso, a recomendação é que a aquisição seja condicionada à venda do Hospital Santa Lúcia ou então do Hospital Santa Luzia juntamente com o Hospital do Coração.

Para a superintendência, em parecer opinativo emitido nessa terça-feira (11), a restrição é necessária porque, caso seja efetivada a compra completa dos conjuntos ativos, a rede deterá participação superior a 60% no mercado de hospitais gerais de Brasília.

O Medgrupo controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Renascer, Maria Auxiliadora e Santa Lúcia, além do Centro Radiológico de Brasília e do Centro Radiológico do Gama. O Hospital Santa Lúcia é o maior rival do Hospital Santa Luzia e, de acordo com o parecer, ambos não poderiam ficar sob um mesmo grupo econômico sem implicar danos à concorrência.

Com a conclusão do parecer feito pela Superintendência-Geral, o caso segue para o Tribunal Administrativo do Cade, que é responsável pela decisão final sobre o ato de concentração, que tramita sob as regras da Lei 8.884/94 por ser anterior à nova legislação, em vigor desde 29 de maio passado. Segundo informações do Cade, não há previsão para o julgamento.

Edição: Davi Oliveira