Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Rede D'Or assinaram hoje (26) um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro) que congela a compra de sete hospitais e clínicas do Distrito Federal.

Os hospitais, atualmente propriedades do Medgrupo, seriam comprados pela Rede D'Or, que passaria a controlar mais de 50% dos leitos médicos do Distrito Federal. São eles: Hospital Santa Lúcia; Hospital Santa Helena; Hospital Prontonorte; Hospital Maria Auxiliadora; Hospital Renascer; Centro Radiológico de Brasília e Centro Radiológico do Gama.

O Cade, que realiza a análise concorrencial em fusões de empresas, decidiu paralisar a transação ao perceber a “elevada concentração [de hospitais que a Rede D'Or teria] no DF, particularmente no Plano Piloto”, segundo o conselheiro Ricardo Ruiz. De acordo com ele, não há como afirmar se o Apro seria necessário caso os hospitais não se localizassem no Plano Piloto.

Com o acordo, a Rede D'Or não pode consumar a compra enquanto o Cade não der uma autorização. As duas empresas (Rede D'Or e Medgrupo) devem permanecer independentes, sem nenhum tipo de convergência como o compartilhamento de médicos ou equipamentos. A rede deverá emitir relatórios bimestrais para mostrar ao conselho que o Apro não foi desrespeitado.

Caso o acordo seja quebrado, a Rede D'Or terá que pagar R$ 50 milhões e seus dirigentes administradores R$ 5 milhões de multa pela infração.

O Cade ainda não tem previsão de quando a decisão sobre a compra dos hospitais será tomada. “O cenário atual é que uma aprovação total é difícil de ser alcançada. Nós já visualizamos situações complicadas”, disse Ruiz. Caso a transação seja aprovada com restrições, ainda não se sabe quais critérios determinarão que hospitais ou clínicas poderão ser vendidos.

A Rede D'Or já havia iniciado o processo de compra de outros dois hospitais do DF – Santa Luzia e Hospital do Coração. O Apro, porém, não deve interferir nesse processo, que se iniciou em época diferente. Uma reunião entre o Cade e o Medgrupo ainda deve ser marcada para definir um acordo também com o atual dono dos sete hospitais contemplados pelo Apro.

Edição: Fábio Massalli