Fernando César Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – Um grupo de entidades lançou hoje (14), no Paraná, o Comitê 9.840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Entre os objetivos do comitê, cujo nome faz referência à Lei Federal 9.840/1999 que trata da corrupção eleitoral, está o recebimento de denúncias de cidadãos sobre propaganda irregular, compra de votos, uso indevido da máquina administrativa e outras irregularidades cometidas por candidatos nas eleições deste ano.
As denúncias podem ser feitas pelo site www.comite9840pr.org.br, pelo e-mail denuncia@comite9840pr.org.br ou ainda pelo telefone (41) 3029-9840, das 9 às 18 horas.
Aberto a novas adesões, o comitê é formado por mais de 60 entidades, entre elas a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
"As denúncias precisam vir acompanhadas de provas, não vamos incentivar o denuncismo", disse o vice-presidente da OAB no Paraná, César Augusto Moreno, que coordena o comitê. "As informações recebidas serão encaminhadas ao Ministério Público, órgão que tem a legitimidade para propor as devidas ações judiciais", completou.
O site do comitê aponta para um link direto da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais, unidade do Ministério Público (MP) do Paraná que mantém um formulário para o recebimento de denúncias via internet. Já os casos recebidos por telefone ou e-mail serão analisados por advogados da OAB e encaminhados para o MP.
O comitê aceita denúncias anônimas e garante o sigilo do denunciante. Entre as provas das denúncias podem estar fotografias, imagens em vídeo ou testemunhais.
Edição: Aécio Amado